Na manhã da última sexta-feira, o CORI-MG realizou uma discussão com alguns cartórios após demanda solicitada pelo Banco Semear. A instituição realiza o registro de contratos de compra e venda e de alienação fiduciária em diferentes serventias, e, para padronizar os procedimentos, os cartórios envolvidos nas transações acertaram a forma de executar os atos.

Participaram do debate os registradores Luciano Camargos (RI Vespasiano), Keziah Vianna (RI Brumadinho), Danilo Faria (RI Lagoa Santa), Vander Zambeli (RI Betim), Ari Pires (RI Coromandel), além do presidente e vice-presidente do CORI-MG, Fernando Nascimento e Francisco Rezende dos Santos, respectivamente.

Fonte: CORI/MG

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Devido às discussões geradas após a sanção da Lei Federal 13.838/19, publicada na última semana, o CORI-MG elaborou uma nota técnica que será encaminhada à Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ-MG) para uma consulta. A nova publicação altera a Lei 6.015/73, dispensando a anuência dos confrontantes na averbação do georreferenciamento de imóvel rural.

O presidente do CORI-MG, Fernando Nascimento, ressaltou a importância do posicionamento adotado. “Até que haja uma regulamentação da CGJ, do CNJ ou por decreto, a nota é uma orientação que resguarda a atuação dos registradores de maneira segura”.

Fernando destaca que, em casos como esse, é preciso trabalhar em conjunto, levando-se as discussões para o Colégio, permitindo a construção coletiva de sugestões e, quando necessário, o encaminhamento aos órgãos competentes. “Os entendimentos devem ser feitos de forma conjunta, uma vez que ações isoladas podem trazer repercussões para todos. Quando as demandas são direcionadas ao CORI-MG podemos debater e fazer proposições após todos se manifestarem”.

Confira a nota técnica produzida.

Fonte: CORI/MG

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