CNJ: Sistema correcional precisa ser institucionalizado, defende corregedor


“Um dos principais objetivos a serem perseguidos durante a minha gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça é garantir a uniformização da atuação das corregedorias e a participação de todos os órgãos correcionais na criação de um sistema harmônico, que possa somar forças para melhor alcançar os objetivos constitucionais atribuídos ao Poder Judiciário”. A declaração é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/4), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Em sua palestra, Martins falou sobre a atuação da Corregedoria Nacional de Justiça e defendeu a importância de um planejamento estratégico único para o sistema correcional do Poder Judiciário, elaborado de forma participativa.

“Em decorrência do trabalho conjunto de todos os tribunais envolvidos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) conta hoje com uma base de informações sólidas e confiáveis, que tem permitido a elaboração de um planejamento estratégico para o Judiciário, e, no final do ano de 2018, nos reunimos em Foz do Iguaçu para o estabelecimento de metas aos tribunais e aos magistrados para o ano de 2019”.

Três iniciativas
As metas citadas pelo corregedor são três iniciativas estratégicas anunciadas pela Corregedoria durante o último Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro último, e que serão adotadas no decorrer de 2019.

As três iniciativas propostas foram: criação do Fórum Nacional de Corregedores; implantação em todas as corregedorias do sistema de informática PJECORR; e a institucionalização de metas para o serviço extrajudicial.

“A primeira das estratégias pensadas já foi implementada, qual seja, a criação do Fórum Nacional De Corregedores, consubstanciada no Provimento n. 80, de 4 de dezembro de 2018, e o primeiro encontro já está sendo preparado para junho deste ano”, anunciou o corregedor.

Segundo Humberto Martins, a intenção do Fórum é fomentar uma permanente troca de ideias, permitindo examinar os problemas que são peculiares a um ou a mais de um órgão, a fim de que as soluções vitoriosas já encontradas possam ser compartilhadas por todas as corregedorias.

Sistema de metas
Em relação à criação do sistema de informática PJECOrr, o objetivo, segundo o ministro, é possibilitar que os dados existentes nas corregedorias locais sejam compartilhados em tempo real com a Corregedoria Nacional de Justiça, para um trabalho mais efetivo do sistema correcional nacional.

Já a iniciativa estratégica de institucionalização de um sistema de metas específico para os serviços notariais e de registro, busca instituir um modelo de gestão participativa que, por meio da governança colaborativa das Corregedorias Estaduais, possam ser construídas metas nacionais para os serviços extrajudiciais.

“A ideia maior por trás dessas iniciativas estratégicas que foram propostas é reforçar o papel das corregedorias como instrumentos de orientação e fomentadoras de boas práticas gerenciais, pois, pela proximidade que têm em relação às unidades judiciárias, pela força coercitiva que têm junto aos magistrados, revela-se essencial esse fortalecimento das corregedorias como forma de disseminação das boas práticas gerenciais no Poder Judiciário brasileiro’, disse o ministro.

Fonte: CNB

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RTDPJ é tema de seminário em Fortaleza, no dia 4 de maio


Anoreg-CE, IRTDPJ-CE e Sinoredi-CE organizam o evento, que tem o apoio do IRTDPJBrasil

Os registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Estado do Ceará podem participar no dia 4 de maio de um seminário específico das atividades. O evento acontece na sede das entidades promotores (R. Walter Bezerra de Sá, 55, Fortaleza/CE), a partir das 8h30, e conta com o apoio do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Brasil, principal instituição nacional de representação dos cartórios de TD e PJ.

O seminário faz parte de série de eventos que têm como foco as diversas especialidades dos registros públicos. Participa da programação o presidente do IRTDPJBrasil e titular do 2º Ofício de Registro e Documentos e de Pessoas Jurídicas em Maceió/AL, Rainey Marinho, que abordará o tema “RTDPJ: desafios e perspectivas”. A outra conferência tem como convidado o titular do 5º ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, que ministrará uma aula sobre “Notificação por hora certa”.

O objetivo do seminário é diversificar os momentos de capacitação e aperfeiçoamento da categoria. Segundo Helena Borges, presidente da Anoreg-CE, o foco são questões práticas do Registro Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, daí a escolha de temas como a notificação extrajudicial por hora certa, algo próprio da rotina dos cartórios com essa especialidade.

Para Cláudio Pinho, presidente do IRTPJ-CE, a ideia é reforçar também as ações voltadas a essa atribuição. “De forma prática, a ideia é criar esses momentos em que possamos nos encontrar, debater assuntos da categoria e também ter como norte o aperfeiçoamento profissional. Outro destaque é perceber a importância das ações feitas em parceria entre IRTDPJ-CE, Anoreg-CE e Sinoredi-CE. Esse trabalho em conjunto nos fortalece demais”, ressalta.

Conheça os palestrantes

Durval Hale – Ttular do 5º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro – juiz de direito aposentado do TJ do Estado do Rio de Janeiro – ex-promotor de justiça do Estado do Rio de Janeiro – Professor Emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército – ECEME ECEME – Ex-conferencista da EMERJ. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

 Rainey Barbosa Marinho – Titular do 2º Ofício de Registro e Documentos e de Pessoas Jurídicas de Alagoas, já soma 30 anos de carreira cartorária. É presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas e do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas. É, ainda, vice-presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores. É membro da Academia Alagoense de Letras, com vários títulos publicados.

Como se inscrever

O seminário é dirigido aos titulares dos cartórios de RTDPJ e seus prepostos. As inscrições são gratuitas e, para participar, bastar enviar uma e-mail com os dados do participante para eventos@anoregce.org.br. Informações: (85) 3038.9500

Fonte: RTDPJ com informações do Anoreg/CE

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