Selos de autenticidade viabilizam consulta pública.

O Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, permite a verificação de informações relativas aos atos praticados por serventias extrajudiciais pelo cidadão. Todos os documentos emitidos pelos cartórios de Notas, Registro Civil e Registro de Imóveis contam com um selo digital.

Esses selos têm um número que pode ser consultado pela página https://selodigital.tjsp.jus.br. A pesquisa apresenta informações sobre qual cartório emitiu o documento, o valor dos emolumentos, entre outros itens. As certidões e documentos entregues ao usuário têm ainda um QR Code (código de barras em 2D), que pode ser lido pela maioria dos aparelhos celulares que possuem câmera fotográfica, facilitando a consulta.

  Para a divulgação dessa funcionalidade ao usuário, os cartórios extrajudiciais fixarão cartazes com as informações sobre o Sistema de Controle e Consulta de Selos Digitais. Além de viabilizar a consulta pública, o sistema permite que a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) tenha novos instrumentos de fiscalização eletrônica podendo, inclusive, realizar correições virtuais de forma remota nas unidades extrajudiciais.

O selo digital confere maior transparência à procedência do ato ao cidadão, que pode auxiliar na fiscalização das informações enviadas às serventias; permite aos órgãos de fiscalização quantificar atos efetuados por natureza e serventia; e conferir valores de emolumentos totais e repasses às entidades e aos órgãos que deles forem credores na forma da lei.

Fonte: TJ/SP

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR) passa a disponibilizar, a partir dessa semana, a Carteira de Identidade Profissional para oficiais substitutos e escreventes. Para ter acesso ao benefício, basta clicar aqui ou acessar a home page da Arpen/BR e clicar no ícone marcado em vermelho abaixo:

Após abrir a página, preencha os requisitos e selecione o cargo, conforme imagem abaixo:

A peça possuirá alguns dados essenciais impressos, como nome, profissão, CPF e cidade. Entretanto, outros dados como número do passaporte, da carteira de trabalho, do título de eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do Programa Integração Social (PIS), poderão ser agregados à Carteira e acessados via QR Code.

Segundo o presidente da Arpen/BR, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, a criação desta carteira proporcionará uma enorme comodidade aos oficiais e escreventes, bem como trará segurança.

“A partir do momento que o oficial ou escrevente estiver em posse da carteira, ele terá a segurança de ter seus dados biográficos seguros, pois todos eles estarão numa base de dados que poderá ser acessada com qualquer leitor de QR Code. Assim, ele não precisará mais andar com diversos documentos na carteira e terá muito mais comodidade”, relatou.

Fonte: Arpen/BR

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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