CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Edital n° 1/2016

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e diante do exposto no subitem 20.1.10 do Edital, a EJEF publica a decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos interpostos contra o indeferimento do pedido de isenção do valor da inscrição.

A fundamentação da decisão sobre o deferimento ou indeferimento dos recursos ficará disponível, para consulta individualizada do candidato, no endereço eletrônico www.consulplan.net.

Tendo em vista o disposto no subitem 6.11 do Edital, a EJEF publica, também, o resultado definitivo da análise do pedido de isenção do pagamento do valor da inscrição.

A EJEF informa que o candidato cujo pedido de isenção foi indeferido deverá acessar o link de impressão da segunda via do boleto bancário, imprimi-la e efetuar o pagamento do valor da inscrição até o dia 09 de fevereiro de 2017.

Clique aqui e veja as listas com o resultado dos recursos contra o indeferimento do pedido de isenção, bem como o resultado definitivo da análise dos pedidos de isenção do valor da inscrição.

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2017.

Ana Paula Andrade Prosdocimi da Silva

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas

Fonte: Recivil | 02/02/2017.

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Salvador (BA) – No segundo e último dia do curso de capacitação dos novos delegatários, realizado nesta terça-feira (31.01), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), em Salvador, a assessora especial da presidência do órgão, juíza Marielza Brandão Franco, parabenizou os aprovados em nome da presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, e falou da felicidade de concluírem o processo de privatização dos cartórios extrajudiciais. “É um concurso muito importante que nos permite usar uma mão de obra atualmente escassa no serviço dos cartórios extrajudiciais”.

Osvaldo de Almeida Bomfim, corregedor geral da Justiça do Estado da Bahia, deu as boas-vindas aos participantes e pediu para que eles aproveitassem o momento para esclarecer todas as dúvidas. “Lembro aos senhores que qualquer assunto que dependa do pronunciamento da Corregedoria somente será tratado com petição escrita, e o tema será analisado de forma que se possa dar uma definição que alcance a todos”.

Também compuseram a mesa a presidente do Instituto de Registro de Pessoas Naturais da Bahia (Irpen-BA), presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA) e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), Emanuelle Perrotta, a presidente da Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA), Marli Pinto Trindade, o conselheiro do Instituto de Registros Imobiliários (IRIB), Milton Barbosa da Silva, o presidente do Instituo de Estudos de Protestos da Bahia (IEPTB-BA), Eden Marcio, e o presidente do Fundo Especial de Compensação (Fecom), Valdemir Carneiro.

Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda, juíza coordenadora dos cartórios extrajudiciais da Bahia, demonstrou satisfação com o resultado do encontro. “Neste momento nosso País precisa de um serviço eficiente, adequado, prestado com cautela, com ética e com cortesia ao cidadão, e os senhores estão preparados para isso”.

Após a abertura, foram iniciadas as apresentações que, como no primeiro dia, abordaram temas sobre o papel da corregedoria, o programa Justiça Aberta, correições, Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), arrecadação, fiscalização e outras atividades relacionadas aos serviços extrajudiciais.

Fonte: CNB/CF | 02/02/2017.

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Termina nesta quinta-feira (02) o prazo para inscrição de candidatos à consultoria para a atualização de processos para a implantação do Plano Nacional de Direitos Humanos, na área de Registro Civil de Nascimento. Em parceria com a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, Ciência e Cultura, a Secretaria Especial de Direitos Humanos vai contratar 01 (um) consultor (a) especializado para definir estratégias de ação e parâmetros de governança da política documental que atenda, simultaneamente, aos interesses da população e aos interesses finalísticos dos diversos órgãos de políticas públicas.

Os candidatos devem ter experiência comprovada acima de dez anos na promoção dos Direitos Humanos e formação superior em qualquer área do conhecimento. É desejável que o candidato tenha experiência na implementação de programas no Poder Executivo, na articulação entre órgãos públicos e a sociedade civil e na área da promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica.

O consultor selecionado vai trabalhar na produção de três documentos técnicos para mapear, propor plano de ação e planejamento detalhado para o avanço da política documental, universalização do registro civil de nascimento e sistematização de resultados da proposta. O processo seletivo inclui análise curricular e uma entrevista.

Os interessados devem preencher o formulário de currículo padrão disponível na página www.oei.org.br/curriculo. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3321-9955. A data final para envio dos currículos é até o dia 02/02/2017.

Edital Nº 04/2017 – Projeto OEI/BRA-08/006: Consultoria – Registro Civil de Nascimento

Fonte: Anoreg – SEDH | 01/02/2017.

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