Georreferenciamento está sendo realizado em mais de 3 mil imóveis rurais na região do Alto Ribeira

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) realiza um trabalho de tecnologia em imóveis rurais da região do Alto Ribeira para regularização fundiária rural de pequenas propriedades.

A atividade consiste no georreferenciamento que está sendo realizado com drones em mais de 3 mil imóveis rurais, em aproximadamente 50 mil hectares nos municípios de São Miguel Arcanjo, Capão Bonito, Ribeirão Grande, Guapiara, Ribeirão Branco, Apiaí, Itaoca e Ribeira.

O processo moderno utiliza a tecnologia de drones ou VANTs (Veículos Aéreos Não Tripulados), com câmeras embutidas, de modo a obter imagens aéreas que são capazes de gerar dados georreferenciados com mais detalhes.

“O Projeto Fotocadastro está sendo executado com recursos do Governo Federal, por meio de convênio com a Fundação Itesp. O trabalho prevê a realização de serviços técnicos especializados de levantamento cadastral, diagnóstico fundiário e levantamento georreferenciado para fins de regularização fundiária”, salienta o diretor-executivo do Itesp, Claudemir Peres.

Fases

Na etapa inicial, o trabalho de campo abrange as seguintes atividades: plano de voo, recobrimento aéreo, coleta de pontos de controle por GNSS, processamento das imagens aéreas, geração do modelo digital e ortorretificação.

Na sequência, serão realizadas instalações de marcos nas divisas dos imóveis rurais, georreferenciamento das suas coordenadas e complementação cadastral para fins de certificação e regularização fundiária.

Até o momento, a Fundação Itesp já promoveu o fotocadastro em quase 5 mil imóveis rurais, chegando a 208 mil hectares nos municípios de São Miguel Arcanjo, Ribeirão Grande, Capão Bonito, Guapiara, Ribeirão Branco, Barra do Chapéu, Itapirapuã Paulista, Ribeira, Itaoca e Apiaí.

A regularização fundiária promovida pelo Itesp garante segurança jurídica às famílias beneficiadas, uma vez que assegura o direito à sucessão hereditária do imóvel. Leva, ainda, facilidade no acesso ao crédito, uma vez que os imóveis podem ser oferecidos como garantia de financiamentos.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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Cerca de 220 cidadãos participaram da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levantar sugestões de atualização em oito cadastros nacionais. A consulta foi concluída na última quinta-feira (28/2), antes do carnaval. A ideia é aproveitar as ideias para trazer mais efetividade aos cadastros. O trabalho está sendo realizado pelo o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do CNJ. Tribunais ainda podem participar enviando sugestões para o Conselho.

Os resultados da consulta pública e das participações registradas serão aplicados sobre o uso e alimentação de dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa (CNIA), do Justiça Aberta Extrajudicial, do Sistema Nacional de Controle de Interceptações Telefônicas (SNCI), do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR), o Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades de Internação e Semiliberdade (CNIUIS), o Sistema de Audiência de Custódia (SISTAC) e o Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (CNIEP), também conhecido como Geopresídios.

“O nosso próximo passo será analisar, uma por uma, as sugestões enviadas para ver se são viáveis tecnicamente”, afirmou o conselheiro Valdetário Monteiro, coordenador do Comitê Gestor.

O sistema que mais teve intervenções foi o SNBA, com 92 propostas de aperfeiçoamento. O sistema é uma ferramenta eletrônica que consolida as informações sobre os bens apreendidos em procedimentos criminais em todo o território nacional, o que permitiria melhor controle dos processos e bens pelos órgãos judiciais. Em segundo lugar, está o Sistac, com 37 sugestões públicas. Ele foi criado pelo CNJ com a finalidade de gerar o registro das audiências de custódia e a produção das atas resultantes desse ato. As audiências de custódia que garantem a apresentação do autuado preso em flagrante delito perante um juiz, no prazo de 24 horas, para que seja avaliada a legalidade e a necessidade de manutenção da prisão.

O terceiro sistema que mais recebeu sugestões foi o Justiça Aberta Extrajudicial, que disponibiliza dados sobre os cadastros dos cartórios registrados no Brasil. O programa, desenvolvido pela Corregedoria Nacional de Justiça, permite à sociedade conhecer a realidade das serventias extrajudiciais em todo o País, além de dotar o Conselho Nacional de Justiça de ferramentas para a formulação de políticas de gestão administrativa. No total, foram recebidas 27 sugestões para esse sistema.

Apesar de a consulta ao público estar encerrada, os órgãos do Poder Judiciário ainda podem participar da atualização dos cadastros nacionais, enviando suas sugestões para o CNJ.

Comitê

O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho foi criado por meio da Portaria Conjunta n.1/2018, assinada pelo presidente do Conselho, ministro Dias Toffoli, e pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Segundo a portaria que instituiu o Comitê Gestor, não serão coordenadas pelo grupo mudanças no Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores; no Cadastro Nacional de Instrutores em Mediação; no Renajud; no Infojud; no Bacenjud; no SerasaJud; no Cadastro Nacional dos Expositores de Oficinas de Divórcio e Parentalidade; e em outros cadastros e sistemas geridos por comissões específicas ou que estejam sob a gestão de parceiros.

Paula Andrade

Agência CNJ de Notícias

Fonte: CNJ

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