A tabela de emolumentos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso foi atualizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ),

A tabela de emolumentos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso foi atualizada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do Provimento nº 006/2019, e entrará em vigor no próximo dia 1º de março. Conforme o documento, a atualização foi de 3,43% e teve como base o Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).

 A progressão observa, dentre outras considerações, as disposições do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 7.550/2001, que estabelece que o reajuste anual seja praticado por ato do corregedor-geral da justiça, bem como que a última atualização correspondeu a projeção do INPC acumulado dos exercícios de 2017 e de 2018 (referente ao período de janeiro/2016 a dezembro/2016 e janeiro/2017 a dezembro/2017) por meio do Provimento nº 03/2018-CGJ.

O governo do Estado lançou oficialmente, na tarde desta quinta-feira (28), o modelo das novas carteiras de identidade que serão emitidas no Rio Grande do Sul a partir de sexta-feira (1). O evento aconteceu na sede do Departamento de Identificação do Instituto Geral de Perícias (IGP-RS) para alinhar o serviço ao padrão nacional definido no ano passado pelo então presidente Michel Temer.

No documento, poderão ser incluídas novas informações opcionais, como número do PIS/Pasep, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social, nome social, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado Militar, tipo sanguíneo e o fator Rh. Até mesmo informações que auxiliem no pronto atendimento, como se a pessoa tem alguma doença crônica ou alergia a algum medicamento, poderão ser colocadas. Os dados serão lidos por meio do QR code impresso no verso da carteira de identidade, que também conta com elementos de segurança contra fraude.

Na ocasião, o governador do Estado, Eduardo Leite, e o vice, Ranolfo Vieira Júnior, já emitiram suas identidades no novo modelo.

Conforme o IGP, só deve realizar o processo quem perdeu o RG, ou teve o documento furtado ou roubado. O modelo antigo continua valendo em todo o país.

O novo valor para retirar a carteira de identidade começou a valer partir de 2 de fevereiro. A emissão da primeira via segue sendo gratuita. Já a segunda, que antes era de R$ 65,88, passa a valer R$ 68,43. Maiores de 65 anos ou vítimas de roubo (obrigatória a apresentação do Boletim de Ocorrência) estão isentos. A segunda via expressa também sofreu alteração de R$ 85,65 para R$ 88,95.

A diretora geral do IGP-RS, Heloísa Kuser, afirmou que o novo valor faz parte um reajuste feito todos os anos previsto por lei.

— O valor não será diferente porque o modelo da carteira de identidade mudou, mas, sim porque ele anualmente é reajustado — explicou.

A emissão normal demora entre 15 e 20 dias úteis para ficar pronta. Já a expressa, se retirada no posto de identificação do bairro Azenha, fica pronta em três horas – em outros pontos e no interior leva, em média, cinco dias úteis.

Fonte: Gaúcha ZH

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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