Em cerimônia marcada para 29 de agosto, às 17h30, os ministros João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura vão tomar posse como os novos presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na mesma data, eles também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Os novos dirigentes (gestão 2018-2020) substituirão a ministra Laurita Vaz, atual presidente, e seu vice, Humberto Martins, que no dia 28 será empossado como corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em lugar do ministro Noronha.

18º presidente

A nova administração do STJ foi eleita por aclamação pelo Pleno no dia 6 de junho. Noronha será o 18º presidente do STJ e estará à frente do tribunal quando ele completar 30 anos de instalação – criada pela Constituição de 1988, a corte foi oficialmente instalada em 7 de abril de 1989.

Entre as prioridades definidas pelo novo presidente, estão o desenvolvimento tecnológico para acelerar a prestação jurisdicional, a racionalidade na utilização dos recursos orçamentários e a melhoria do fluxo de trabalho entre o STJ e as cortes estaduais.

Fonte: STJ | 13/08/2018.

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A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta sexta-feira (10) a edição 107 de Jurisprudência em Teses, com o tema Da Promessa e da Compra e Venda de Bens Imóveis – I. Foram destacadas duas teses.

A primeira estabelece que, na hipótese de inadimplemento do promitente vendedor, consubstanciado na ausência de entrega do imóvel no prazo combinado, é possível a inversão da cláusula penal moratória em favor do consumidor.

Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das parcelas pagas pelo comprador, o retorno das partes ao estado anterior implica o pagamento de indenização pelo tempo em que o comprador ocupou o bem desde a data em que a posse lhe foi transferida.

Conheça a ferramenta

Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.

Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.

Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses na barra superior do site.

Fonte: STJ | 10/08/2018.

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