Aviso nº 25/CGJ/2018 – Divulga orientações sobre as inovações introduzidas na Lei estadual nº 15.424, de 30/12/2004, pela Lei estadual nº 22.796, de 28/12/2017, sobre a cobrança dos atos nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais


AVISO Nº 25/CGJ/2018 – Divulga orientações sobre as inovações introduzidas na Lei estadual nº 15.424, de 30/12/2004, pela Lei estadual nº 22.796, de 28/12/2017, sobre a cobrança dos atos nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.

Clique aqui e leia a íntegra do texto.

Fonte: Recivil | 26/03/2018.

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Recivil informa sobre publicação de Tabelas com Valores do Recompe-MG


Tabelas de Emolumentos sofreram alterações e passam a vigorar a partir do dia 1º de Abril.

O Recivil comunica a seus associados que está calculando os valores referentes aos 5,66% dos emolumentos destinados ao Recompe-MG de acordo com as tabelas atualizadas pela Portaria nº5.361/CGJ/2018, que foi publicada no dia 24 de março de 2018.

Assim que todos os cálculos estiverem prontos e as tabelas  conferidas, o Sindicato disponibilizará os arquivos em seu site para acesso aos registradores e notários de Minas Gerais.

A previsão é de que até a próxima quarta-feira, dia 28 de março, todas as tabelas estejam disponíveis para pesquisa e impressão.

O Recivil comunica ainda que, durante o mês de abril, registradores e notários de Minas Gerais receberão via Correios a versão impressa da tabela de afixação obrigatória para informação ao usuário. Até lá, será disponibilizada, também pelo site, uma versão que poderá ser impressa pelo próprio titular.

Fonte: Recivil | 26/03/2018.

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