San Salvador de Jujuy – Uma das programações mais esperadas no XVIII Encontro Nacional do Notariado Jovem foi o Fórum Internacional, que aconteceu no dia 24 de novembro, segundo dia de Congresso. Durante o Fórum foram apresentados quatro temas: Documentos Digitais, Documento Notarial Digital, Assinaturas Digitais e Protocolo Digital. Coube à equipe brasileira fazer a apresentação sobre o tema Firma Digital.
Os coordenadores do Notariado Jovem do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, Débora Misquiati, Talita Seiscentos Baptista e Wendell Salomão, mostraram aos presentes como é feita a digitalização de assinaturas no Brasil e como funciona a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), que reúne documentos notariais de todos os Cartórios de Notas do Brasil, como testamentos e escrituras públicas de qualquer natureza. O sistema é administrado pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal.
O tema, que foi novidade para os representantes dos países integrantes do Cone Sul, levantou muitos debates durante a apresentação. Um deles foi sobre a legalidade dos documentos digitais. Segundo Wendell, é papel do notário certificar a legalidade do documento. “O instrumento eletrônico deve realizar-se com a intervenção de um notário para dar-lhe valor jurídico pleno e, consequentemente, para proteção legal as partes”, informou.
Em seguida, a tabeliã Talita Seiscentos apresentou como funciona a Central Notarial de Serviços Eletrônico, que é dividida em três plataformas distintas: testamentos, divórcios e inventários e escrituras e procurações. “A cópia dos documentos pode ser solicitada por meio da CENSEC, que emite a cópia eletrônica do ato. Todo o processo é feito online”, completa.
Para Talita, o principal benefício do CENSEC se dá ao fato de que não é necessário esperar a cópia do documento pelos Correios. “O Brasil é um País muito grande e o prazo para receber a cópia do documento chegava até a 20 dias. Agora, o prazo máximo é de cinco dias”, diz Talita. A coordenadora também informou sobre as escrituras de registro de imóveis por meio eletrônico, que também facilita o processo de inventário e testamento.
Ao final da apresentação, Wendell anunciou quais são os próximos projetos do CNB/CF que estão em andamento para melhorar o trabalho dos notários brasileiros. “Queremos colocar o notariado à frente da sociedade, atuando conforme a necessidade do cidadão, capacitando jurídica e tecnologicamente os usuários dos serviços, a fim de ampará-los e assessorá-los da melhor maneira possível”, conclui.
Demais apresentações
Em seguida, os temas Documento Notarial Digital, Documento Digital e Protocolos Digitais foram apresentados pelos representantes do Uruguai, Paraguai e Argentina. O primeiro teve como assunto principal a materialidade do documento digital e como se dá a escrita de um documento digitalizado.
O terceiro tema a ser debatido, Documento Digital, mostrou como um documento pode materializar a vontade das partes, quais são os requisitos para isso e como ele pode ser exteriorizado. Durante a apresentação, também foi falado sobre a questão da imaterialidade de um documento digital e como funciona a legislação do documento digital.
Para finalizar, foram discutidas a integridade e a custódia dos protocolos digitais. Para Talita, os temas em debate ampliam o conhecimento sobre os assuntos, principalmente por conhecer os processos em outros países.
A conclusão do Fórum Internacional se deu pela importância da tecnologia, que deve ser utilizada cada vez mais para facilitar a vida do usuário, que pode sempre contar com a agilidade dos processos digitais. Para Debora, a utilização das tecnologias vai permitir que haja uma integração maior entre os países, o que também trará benefícios ao trabalho dos notários. “A integração dos países vai nos permitir ultrapassar fronteiras. Cabe ao tabelião certificar sempre a legalidade dos atos, para garantir a validade jurídica”, completa.
Fonte: CNB/CF | 27/11/2017.
____
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.
