Rádio Justiça debate normas para locação comercial

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Defenda Seus Direitos trata de normas para locação comercial

Os contratos de locação que não são devidamente observados entre as partes acabam gerando conflitos. Como todo investimento, esse tipo de contrato também merece atenção. Deve-se estar atento ao prazo contratual e às circunstâncias que podem levar à uma ação de despejo. Fique por dentro das principais cláusulas contratuais no Defenda Seus Direitos, nesta terça-feira (06), a partir das 13 horas.

Rádio Justiça
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Fonte: Rádio Justiça | STF | 05/06/2013.

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Cartórios (AL): Minuta de Provimento sobre mediação e conciliação é aprovada

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Juiz da CGJ-AL e representantes da Anoreg, Arpen e NJUS participaram da reunião

A Minuta do Provimento que versa sobre mediação e conciliação realizadas pelos delegatários públicos, foi aprovada durante reunião ocorrida nesta quarta-feira (31), na sala de audiências da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-AL).

Participaram o juiz auxiliar Domingos Neto, representantes da Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg) e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), além do desembargador Klever Loureiro, coordenador do Núcleo Permanente de Soluções de Conflitos (NJUS).

A Minuta será encaminhada para o corregedor Alcides Gusmão, que realizará possíveis correções, para que posteriormente, o Provimento seja publicado. Após essa etapa, os cartórios interessados em realizar o serviço terão que solicitar a habilitação à CGJ-AL.

O NJUS vai verificar a realização de capacitações para mediação e conciliação e uma equipe da Corregedoria fará visitas técnicas para avaliar as condições físicas dos cartórios.

"Com esse Provimento, Alagoas será o quarto Estado brasileiro a adotar o procedimento, o que vai desafogar o Poder Judiciário. Os cartórios receberão emolumentos pelo serviço prestado", destacou Domingos Neto.

Fonte: Emanuelle Oliveira – CGJ/AL | TJAL | 02/08/2013.

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Concurso de Cartório (TJRN): as provas do concurso estão suspensas

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte comunica que estão suspensas, por período indeterminado, as arguições da etapa de Prova Oral do concurso público para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Rio Grande do Norte, que seriam realizadas de 4 a 7 de agosto.

A medida atende à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em pedido de providências assinado pelo conselheiro Sílvio Luiz Ferreira da Rocha. Ele determina a suspensão do prosseguimento do certame até 12 de agosto de 2013, data limite para que o TJRN publique a lista das serventias vagas por meio de edital retificador.
 
O TJ do Rio Grande do Norte informa aos participantes do concurso que seguirá a determinação do CNJ e, em breve, tornará pública a nova data das provas orais.
 
Fonte: TJRN | 02/08/2013.

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