Provimentos da CGJ-ES conferem novas funções aos notários capixabas

Escrito por

Três novos Provimentos alterarão positivamente a atividade notarial no Estado do Espírito Santo. Publicados no final do mês de novembro e no início de dezembro, as novas normativas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJ-ES) possibilitarão a ampliação da função notarial ao mesmo tempo em que desburocratizam serviços e contribuem para a desjudicialização de procedimentos.

Editado no dia 26 de novembro, o Provimento n° 57/2013, autoriza e disciplina a formação extrajudicial de cartas de sentença, a partir dos autos judiciais originais, ou do processo judicial eletrônico, pelos Tabeliães de Notas. A normatiza, que entra em vigor 60 dias contados após sua publicação, assemelha-se ao Provimento recém-editado no Estado de São Paulo sobre o mesmo tema.

 Clique aqui para ler a íntegra do Provimento n° 57/2013.

Também no dia 26 de novembro, a CGJ-ES publicou o Provimento n° 58/2013, que institui a intervenção espontânea do Tabelião de Notas no Procedimento de Suscitação de Dúvida previsto no artigo 198 e seguintes da Lei n° 6.015/73. Esta nova normatiza entrou em vigor na data de sua publicação. 

Clique aqui para ler a íntegra do Provimento n° 58/2013.

Por fim, nesta segunda-feira (02.12), a CGJ-ES editou o Provimento n° 61/2013, que regulamenta a materialização e a desmaterialização de documentos como atividade dos Tabeliães de Notas. Para realizar este serviços, os notários deverão acessar a Central Notarial de Autenticação Digital (CENAD), módulo de serviço da Centra Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), administrada pelo Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF). Este Provimento entra em vigor 90 dias após a sua publicação.

Clique aqui para ler a íntegra do Provimento n° 61/2013.

Fonte: CNB-CF I 06/12/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Esclarecimentos sobre o Provimento CG nº 38/2013

Escrito por

O Instituto de Estudos de Protesto de Títulos no Brasil (IEPTB/SP) covida os tabeliães de notas e protesto a participarem de uma reunião, no dia 12 de dezembro de 2013, das 10h às 14h, para esclarecimento do Provimento CG nº 38/2013.

O evento poderá ser acompanhado ao vivo por WebMeeting, através do link: http://ieptb-sp.webmeeting.com.br.

No site, encontram-se também os outros WebMeetings já realizados. Basta você entrar com o e-mail e senha já cadastrados, ou cadastrar-se gratuitamente.

O IEPTB/SP recomenda o acesso à apresentação de teste para verificar se o computador e a conexão  de internet  do espectador estão adequados para assistir a transmissão ao vivo. Assista à apresentação de teste.

Atenção: Certifique-se de não estar conectado(a) a VPN/Intranet/Range durante o webmeeting.

O telefone para suporte técnico é 0800-771-5643.

Fonte: CNB/SP – IEPTB I 05/12/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.

Censo sobre os cartórios mineiros da Serjus-Anoreg/MG e do Recivil

Escrito por

Prezados notários e registradores,

A Serjus-Anoreg/MG, em parceria com o Recivil, está realizando um levantamento sobre os cartórios mineiros. Trata-se de um importante meio para que possamos fazer o nosso planejamento anual e traçar estratégias para 2014. Por isso, solicitamos àqueles que ainda não responderam ao questionário enviado pelo Instituto Empec para que o enviem preenchido com maior brevidade possível. O envio deve ser feito via Correios para o endereço que consta no formulário.

Atenciosamente,

Roberto Andrade – Presidente da Serjus-Anoreg/MG

Paulo Risso – Presidente do Recivil

Fonte: Recivil I 03/12/2013.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.