2014 janeiro Archive | Portal do RI

TJ/MG: Mais 46 registradores e notários assumem cargos em cartórios

Postado em 27 de janeiro de 2014 às 07:24.

A Corregedoria-Geral de Justiça realizou a terceira e última cerimônia que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, regido pelo Edital 02/2011. Hoje, 23 de janeiro, 46 profissionais foram investidos nos cargos pelo critério de provimento. Ao todo, 130 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação para atuar em cartórios de registro de imóveis, registro civil de pessoas naturais, registro de títulos e documentos, registro civil de pessoas jurídicas, registro civil de pessoas naturais com atribuição notarial, em tabelionatos de notas e tabelionatos de protestos.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Audebert Delage Filho, presidiu a sessão que contou com a presença do juiz diretor do Foro de Belo Horizonte, Marco Antônio Feital Leite, e dos juízes auxiliares da Corregedoria, Adilon Cláver de Resende, Andréa Cristina de Miranda Costa, Roberto Oliveira Araújo Silva e Wagner Sana Duarte Morais, entre outras autoridades.

O desembargador Audebert Delage parabenizou os concursados e destacou o papel da Corregedoria. Segundo ele, o concurso público foi regido do primeiro ao último ato, formalizado, operacionalizado e realizado na esfera de atuação do Poder Judiciário do Estado. “Competirá à Corregedoria exercer as funções administrativas, de orientação, de fiscalização e disciplinares em face dos serviços que serão prestados”, confirmou.

Juliano Paciello Alves, aprovado em sexto lugar no concurso público, vai assumir, por exemplo, o Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Cruzília. Ele se graduou nas Faculdades Integradas Vianna Júnior, em Juiz de Fora, e advogou na comarca por cinco anos. Atuou também, após aprovação em concurso, no Cartório de Registro Civil com atribuição notarial no município de Oliveira Fortes. Foi essa experiência que fez despertar o interesse dele pela área administrativa dos cartórios extrajudiciais. “É uma área em que gosto de trabalhar”, destacou.

Todos os concursados vão atuar já sob a vigência do Provimento 260, de 18 de outubro de 2013, que contém o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado. O documento consolidou, sistematizou e uniformizou todos os atos normativos da Corregedoria em um único ato. Todos os novos concursados vão receber um exemplar do código de normas.

Fonte: TJ/MG | 23/01/14

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Juíza abre sindicância para investigar atuação de oficiais de cartórios

Postado em 24 de janeiro de 2014 às 09:45.

Escrito por portaldori

A juíza Sinii Savana Bosse, da divisão administrativa cível da diretoria do fórum de Cuiabá, determinou a instauração de uma sindicância para investigar a responsabilidade de oficiais de cartórios da capital mato-grossense. O caso está sob sigilo, mas a decisão sobre a abertura da sindicância foi divulgada nesta quinta-feira (23).

A decisão foi proferida a partir de uma reclamação disciplinar feita por Armelindo Gasque. Ele diz que imóvel adquirido em 1955 por seus avós João Gasque e Soledade Gasque, com 774,00 hectares, foi vendido e transferido por meio de atos fraudulentos envolvendo cartórios de Terra Rica (PR) e de Cuiabá.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) emitiu parecer pelo arquivamento do pedido de providências analisado pela juíza. Para o MPE, não caberia à diretoria do foro tomar providência, pois “o processo de anulação (dos atos supostamente fraudulentos) deve seguir o procedimento ordinário”.

“Esse processo vai se restringir à análise da responsabilidade dos titulares das serventias no âmbito disciplinar porque as questões relativas à nulidade de registro dependem de maior dilação probatória e, assim, competem a uma das varas judiciais”, escreveu Bosse.

De acordo com a decisão, “o imóvel sofreu duas transferências”. A primeira, de 387,00 hectares, para Armando Moran, em 1964, com escritura pública de compra e venda lavrada por cartório em Terra Rica. A outra, de 270,52 hectares, para José Bobroff, em 1988, com escritura lavrada pelo quinto ofício da comarca de Cuiabá.

A escritura referente à segunda transferência teria sido elaborada com base em procuração lavrada naquele ano pelo terceiro ofício da capital mato-grossense, que atestou o comparecimento de João Casquez e Maria Gomes Casquez ao cartório como os vendedores. No entanto, João Gasque e a mulher dele, que se chamava Soledade Gasque, já estavam mortos em 1988. Além disso, ainda conforme citado na decisão, há dados equivocados nos documentos, inclusive a grafia dos sobrenomes.

A juíza mencionou que cabe ao juízo da diretoria de foro de Cuiabá atuar como corregedor das serventias extrajudiciais da comarca. A decisão sobre a instauração da sindicância abrange os cartórios do segundo, terceiro, quinto e sexto ofícios. E Armelindo Gasque pode propor, na esfera cível, ação para reconhecimento de fraude na venda do imóvel em questão.

Outro lado

Os cartórios do segundo e quinto ofícios informaram que ainda não foram notificados e que desconhecem o caso. O responsável pelo quinto ofício afirmou que a diretoria do fórum costuma apurar todas as denúncias e que o cartório vai esclarecer tudo no momento adequado. O Olhar Jurídico não conseguiu contato com o responsável pelo terceiro ofício. E o responsável pelo sexto ofício não deu retorno até o momento.

Fonte: Olhar Direto | 23/01/14

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100 cartórios com maior arrecadação no Brasil nos últimos anos

Postado em 24 de janeiro de 2014 às 09:31.

Escrito por portaldori

Migalhas reuniu os 100 cartórios com maior arrecadação no Brasil nos últimos nove anos, de acordo com dados do CNJ.

A lista das serventias com maior arrecadação tem dez Estados: DF, ES, GO, MG, PE, PB, SP, RJ, RN e RS.

O Estado de SP lidera o ranking com a 1ª colocação (11º Oficial de Registro de Imóveis) e também como o Estado com mais cartórios na lista – 53 no total. Logo depois vem o RJ, com o 2º lugar (9º Ofício de Registro de Imóveis) e 20 serventias no ranking. Por sua vez, MG é o terceiro Estado com mais cartórios dentre os 100 mais: nove serventias mineiras constam na lista.

Posição	Estado	Cidade	Cartório	Arrecadação (R$) (últimos 9 anos)
1º	SP	São Paulo	11º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo	405.665.995,59
2º	RJ	Rio de Janeiro	9º Ofício de Registro de Imóveis	383.298.390,26
3º	SP	São Paulo	15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo	309.101.093,37
4º	SP	São Paulo	14º Oficial de Registro de Imóveis	282.781.655,59
5º	SP	São Paulo	9º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo	246.451.946,87
6º	RJ	Rio de Janeiro	7º Ofício de Registro de Distribuição	219.898.407,16
7º	SP	São Paulo	14º Tabelionato de Notas	190.593.013,05
8º	RJ	Rio de Janeiro	15° Ofício de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro	186.130.486,89
9º	SP	São Paulo	18º Registro de Imóveis	184.567.131,48
10º	SP	São Paulo	4º Registro de Imóveis de São Paulo	164.219.316,94
11º	SP	São Paulo	9º Tabelião de Notas da Capital	163.225.292,36
12º	SP	Campinas	3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas	161.169.823,76
13º	DF	Taguatinga	3º Oficial do Registro de Imóveis do Distrito Federal	158.932.226,42
14º	SP	Barueri	1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Barueri	145.868.031,85
15º	SP	São Paulo	2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital de São Paulo	143.878.447,23
16º	SP	Santo André	1º Oficial de Registro de Imóveis e anexos de Santo André – SP	138.115.605,16
17º	SP	São Paulo	27º Tabelionato de Notas da Capital	137.519.713,42
18º	SP	São Paulo	10º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo	137.481.821,71
19º	RJ	Rio de Janeiro	18º Ofício de Notas	133.492.697,53
20º	SP	São Paulo	6º Oficial de Registro de Imóveis da Capital – São Paulo	131.411.585,06
21º	GO	Goiânia	2º Tabelionato de Protesto e Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos	128.554.100,06
22º	RJ	Rio de Janeiro	Cartório 24º Ofício de notas	128.378.073,30
23º	SP	São Paulo	16º Oficial de Registro de Imóveis	124.657.728,43
24º	SP	Barueri	Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Barueri	121.291.018,39
25º	RS	Caxias do Sul	Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas	116.204.825,76
26º	SP	São Paulo	21° Tabelião de Notas da Comarca de São Paulo – Capital	116.026.694,59
27º	SP	São Paulo	8º Oficial de Registro de Imóveis	115.090.957,19
28º	SP	São Paulo	13º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo	114.316.270,72
29º	SP	São Paulo	16° Tabelião de Notas de São Paulo	113.145.968,62
30º	GO	Goiânia	Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia	112.478.255,94
31º	SP	São José dos Campos	1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica	112.157.268,17
32º	SP	São Paulo	3º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos	109.187.680,63
33º	SP	São Paulo	5º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos	109.112.263,55
34º	SP	São Paulo	1º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo	108.754.490,24
35º	SP	São Paulo	7º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo	108.258.946,62
36º	SP	São Paulo	10º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo	107.965.321,65
37º	SP	São Paulo	8º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Capital – São Paulo	107.323.466,10
38º	SP	São Paulo	6º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos	107.226.721,83
39º	SP	São Paulo	2º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos	107.214.273,23
40º	SP	São Paulo	4º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos de São Paulo	107.062.133,95
41º	RJ	Rio de Janeiro	Rio de Janeiro Cartório do 23° Ofício de Notas	106.154.844,60
42º	SP	Praia Grande	Oficial de Registro de Imóveis, Registro De Títulos e Documentos E Cível de Pessoa Jurídica e Tabelião de Protesto	103.711.408,72
43º	RJ	Rio de Janeiro	Cartório 9º Oficio do Registro de Distribuição	103.655.426,60
44º	RS	Porto Alegre	Registro de Imóveis da 1a Zona de Porto Alegre	102.458.425,89
45º	RJ	Rio de Janeiro	4º Ofício de Notas do Rio de Janeiro	102.027.271,43
46º	MG	Contagem	Tabelionato de Protestos de Títulos de Contagem	100.685.620,58
47º	SP	Ribeirão Preto	2º Oficial de Registro de Imóveis de Ribeirão Preto	100.612.845,35
48º	SP	Jundiaí	2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoas Jurídicas	100.389.707,40
49º	ES	Vila Velha	Registro Imóveis, Títulos e Documentos, Civil Das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto 1ª Zona de Vila Velha	99.925.788,92
50º	SP	São Paulo	9º Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo	99.538.939,56
51º	RJ	Rio de Janeiro	1º RCPN da Capital – RJ	98.914.433,98
52º	RJ	Rio de Janeiro	5º Ofício de Registro de Imóveis – RJ	98.052.592,05
53º	SP	São Jose do Rio Preto	1º Oficial de Registro de Imóveis	97.438.628,30
54º	SP	São Paulo	12º Tabelião de Notas da Comarca da Capital	97.150.699,70
55º	MG	Belo Horizonte	Cartório do 1° Ofício de Notas de BH	96.310.105,73
56º	RJ	Rio de Janeiro	Cartório 8º Ofício de Registro de Imóveis	96.061.580,70
57º	RJ	Rio de Janeiro	Terceiro Ofício do Registro de Distribuição	94.454.119,93
58º	RN	Natal	Natal Cartório 7º Ofício de Notas	93.633.671,34
59º	RJ	Rio de Janeiro	11º Oficio do Registro de Imóveis	92.988.844,92
60º	SP	Jundiaí	Tabelião de Protesto de Letras e Títulos	92.314.128,17
61º	SP	São Paulo	Sétimo Oficial de Registro de Imóveis	90.943.665,84
62º	RJ	Rio de Janeiro	17º Ofício de Notas da Comarca da Capital	90.774.672,47
63º	SP	Sumaré	Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas	90.556.306,70
64º	SP	São Paulo	1º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo – SP	90.295.922,97
65º	SP	Guarulhos	1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas	90.134.302,52
66º	SP	São Paulo	26º Tabelionato de Notas de São Paulo	88.995.794,38
67º	SP	São Paulo	4º Tabelionato de Notas da Capital	86.486.348,31
68º	RS	Porto Alegre	Registro de Imóveis da 3ª Zona de Porto Alegre	86.398.671,29
69º	ES	Serra	Cartório do 1º Ofício 2º Zona da Serra	86.152.394,12
70º	SP	São Paulo	Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais d Tabelião de Notas 29 Subdistrito – Santo Amaro	85.984.769,30
71º	RJ	Duque de Caxias	Duque de Caxias Cartório do 2º Ofício	85.651.459,08
72º	SP	Guarulhos	2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos E Civil de Pessoa Jurídica de Guarulhos	84.490.138,30
73º	RJ	Rio de Janeiro	Cartório do 2º Ofício do Registro de Interdições e Tutelas	84.425.162,99
74º	RS	Novo Hamburgo	1º Tabelionato de Notas e Protestos de Novo Hamburgo	84.371.986,05
75º	RJ	Rio de Janeiro	4 Ofício do Registro de Distribuição	83.477.086,81
76º	DF	Brasília	Cartório de Registro De Distribuição	82.834.077,01
77º	RJ	Rio de Janeiro	Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos	82.567.044,95
78º	RJ	Rio de Janeiro	Tabelionato do 3º Ofício de Protesto de Títulos	82.521.159,61
79º	DF	Brasília	Cartório do 2º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Brasília/DF	80.111.892,33
80º	SP	São Paulo	15° Tabelião de Notas	78.737.018,71
81º	SP	São Paulo	2º Tabelião de notas de São Paulo	78.242.563,33
82º	RS	Porto Alegre	3º Tabelionato de Protestos	77.855.309,50
83º	MG	Uberlândia	1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia	76.936.048,06
84º	SP	Campinas	1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas	76.474.462,36
85º	PE	Recife	1° Serviço de Registro de Imóveis do Recife	76.456.207,89
86º	MG	Uberlândia	Protesto de Títulos	75.788.211,23
87º	SP	Americana	Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Americana	75.482.024,01
88º	SP	São Paulo	12º Oficio de Registro de Imóveis	75.142.248,23
89º	DF	Taguatinga	3º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto de Títulos	74.479.624,90
90º	SP	Praia Grande	Primeiro Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos e Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutelas da Sede	74.393.788,25
91º	SP	São Paulo	3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas	74.376.858,96
92º	DF	Brasília	1º Oficio de Notas e Protesto de Brasília	72.754.805,85
93º	PB	João Pessoa	Eunapio Torres Serviço Notarial e Registral	72.502.244,32
94º	RJ	Rio de Janeiro	2º Ofício do Registro de Imóveis	72.407.212,92
95º	MG	Belo Horizonte	2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte	72.280.782,72
96º	MG	Belo Horizonte	Ofício do 4º Tabelionato de Protestos de Belo Horizonte	72.121.198,52
97º	MG	Belo Horizonte	3º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte	71.510.682,80
98º	MG	Belo Horizonte	Belo Horizonte Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis	71.313.681,39
99º	PE	Recife	2° Ofício de Registro de Imóveis do Recife	71.263.522,89
100º	MG	Belo Horizonte	1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Belo Horizonte	71.217.519,94
			Total	11.473.597.096,35

Fonte: Migalhas | 23/01/14

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