Os interessados podem realizar o procedimento gratuitamente

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará começou a oferecer, desde a última quinta-feira (10), a homologação de divórcio consensual por meio do Centro de Pacificação Social da Casa da Justiça e Cidadania, do TJPA. Criado em 2011 para evitar a judicialização processual, o centro realiza atendimentos de demandas espontâneas ou encaminhadas de outros órgãos ou conselho sem que se tenham iniciado o processo propriamente dito. Todo procedimento realizado no local é feito gratuitamente.

Antes, os interessados em realizar o divórcio consensual deveriam procurar os cartórios extrajudiciais. Agora, com o serviço oferecido pelo TJPA, existe mais uma possibilidade. “Qualquer casal que estiver interessado em se divorciar de forma consensual poderá procurar o centro pré-processual da Casa da Justiça. O procedimento é simples e a documentação é básica: a certidão de casamento, de nascimento dos filhos e de imóvel, se houver”, disse a coordenadora da Casa da Justiça e Cidadania, juíza Antonieta Ferrari Mileo.

As ações da Casa também envolvem reconhecimento voluntário de filho, indicação do suposto pai, entre outras ações que envolvam conciliação e solução de conflitos. O trabalho é desenvolvido em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará e Defensoria Pública.

Serviço: Casa de Justiça e Cidadania (Avenida Almirante Barroso nº 2380). Telefone: (91) 3276-6604 e (91) 3276-4530. Email: cjc@tjpa.jus.br.

Fonte: TJ/PA | 10/07/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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