Registradores Brasileiros participam do XIX Congresso Mundial de Direito Registral no Chile

Começou nesta segunda feira (27/10) o XIX Congresso Mundial de Direito Registral no Chile – Cinder, que discute os temas “Fraudes imobiliárias e o Registro Imobiliário” e “A organização dos registros e a Função registral face aos novos desafios”. A registradora Patrícia Ferraz, membro da Comissão de Pesquisas e Estatísticas da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, é umas das palestrantes deste primeiro encontro.

A oficiala apresenta o tema “Indicadores e índices dos registros de imóveis: ferramentas para o desenvolvimento econômico sustentado e redução de pobreza. Instrumentos de fortalecimento da imagem institucional dos sistemas registrais”.

O evento já teve duas grandes palestras de abertura pela manhã, a do professor de Direito Urbanístico e da Propriedade na Faculdade de Direito em Yale (Estados Unidos), Robert Ellickson, sobre “Vinhetas de tempos antigos e perspectivas no grande mundo dos dados”, e a exposição do reitor da Universidade Diego Portales (Chile), Carlos Peña, que discutiu a importância dos Registros.

Para esta terça feira (28/10) está programada a realização de uma mesa redonda que debaterá “Doing Business” e a “Organização dos Registros”, com a participação do Diretor de Assuntos Internacionais da ARISP, Sérgio Jacomino. Quem também prestigia o Congresso como visitante é o 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo, George Takeda, diretor tesoureiro da ARISP.

Fonte: iRegistradores | 27/10/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


TRT/PR: Dívida trabalhista pode ser protestada em cartório e registrada no SPC e na Serasa

Dívidas trabalhistas não quitadas podem ser protestadas em cartório e os devedores podem ter seus nomes inscritos nos bancos de dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Serasa Experian.

Este é o entendimento da Seção Especializada do TRT do Paraná que julgou favoravelmente o recurso de uma designer de Curitiba em ação judicial contra a Favarin Editorial Ltda.

Para o relator, desembargador Luiz Celso Napp, a inclusão dos nomes dos sócios no cadastro de inadimplentes “constitui importante instrumento de coerção indireta do executado ao pagamento da dívida, em face da publicidade de que se reveste e da sua repercussão nas relações sociais, civis e comerciais do devedor".

Os sócios da empresa foram incluídos no polo passivo durante a execução, depois que o juiz de primeiro grau determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa. Apesar disso, todas as diligências para quitação da dívida resultaram infrutíferas.

“A inadimplência da empresa devedora é patente e incontroversa, constituindo-se em título executivo líquido e certo e as tentativas frustradas da parte que teve reconhecido o crédito em juízo trabalhista, autorizam o protesto do título contra os executados”, concluíram os magistrados da Seção Especializada, que também deram provimento ao pedido para inclusão dos devedores no SPC e Serasa.

SPC e Serasa

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e a Serasa Experian são empresas que fazem o registro de informações pessoais como o nome e número do CPF de quem tem dívidas atrasadas e é considerado “negativado”. As informações são guardadas por cinco anos que é o prazo de prescrição da dívida. Os dados armazenados são vendidos para quem tiver interesse em consultá-los antes de autorizar empréstimos ou pagamentos parcelados para seus clientes. A exclusão do nome inscrito nesses bancos de dados poderá ser solicitada após o pagamento da dívida.

Clique aqui e leia na íntegra o acórdão no processo número 30653-2011-088-09-00-4, do qual cabe recurso.

Fonte: TRT/PR | 23/10/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.


Concurso de Cartórios (TJPR)– confira o edital 47/2014 que prorroga para 29/10 a interposição de recurso.

Clique aqui e acesse o Edital.

Fonte: TJ/PR – Grupo Serac – Boletim Eletrônico INR nº 6657 | 27/10/2014.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook, assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito, ou cadastre-se em nosso site.