CGJ/SP: DISTRIBUIDOR – Cancelamento de registro – Trancamento da ação penal – Inexistência de amparo para atendimento na via administrativa – Mantido o registro, eventual certidão deverá ser expedida sem a referida anotação, ressalvada a hipótese de requisição judicial – Inteligência do disposto no item 54, “e”, e 54.4, das N.S.C.G.J. Preservação da informação, aplicando-se, mutatis mutandis, o disposto no artigo 291 da Constituição do Estado de São Paulo – Proposta pelo improvimento do recurso.

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Clique aqui e leia a íntegra da proposta.

Fonte: CGJ – SP 

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Ciclo Normas da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo em Debate retoma as atividades no dia 29

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O ciclo de debates sobre as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo inicia as atividades de 2015 na quinta-feira, 29 de janeiro. A iniciativa da UniRegistral, no projeto Escola de Escreventes, e da Academia Paulista de Direito Registral (APDR) abordará temas como registro de arrendamento residencial, unificação de matrículas, união estável e as implicâncias registrais, e condomínios (administração X representação).

Os encontros semanais são realizados na sala Elvino Silva Filho, no 7° Registro de Imóveis de São Paulo.

Fonte: iRegistradores – CGJ | 23/01/2015.

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TJ/MG: Publicada retificação de edital de Concurso Extrajudicial

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ONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 

Edital 1/2014

 2ª Retificação

De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, a EJEF retifica, por equívoco cometido pela CONSULPLAN, empresa que operacionaliza o certame, o resultado definitivo da análise dos pedidos de condição diferenciada e/ou tempo adicional para a realização das provas do Concurso, disponibilizado no Diário do Judiciário eletrônico do dia 20 de janeiro de 2015, para constar como DEFERIDO o pedido de tempo adicional solicitado pela candidata SÍLVIA MARA LINHAES DE ALMEIDA.

A lista retificada com o resultado definitivo da análise dos pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional encontra-se ao final deste Caderno Administrativo.

Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2015.

Roberta de Souza Pinto Davis 

Diretora Executiva de Desenvolvimento de Pessoas da EJEF, em exercício.

Clique aqui a íntegra da publicação.

Fonte: iRegistradores – TJ – MG | 23/01/2015.

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