CNB apresenta projeto “Escritura Simples” em Seminário da Presidência no RJ

Rio de Janeiro (RJ) – Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil – Doing Business 2019” foi o tema do encontro promovido pelo programa Bem Mais Simples Brasil, da Secretaria Executiva da Presidência da República, na manhã desta segunda-feira (26.02), no auditório da Firjan, no Rio de Janeiro. Na ocasião, também foi lançado o portal “Bem Mais Simples”, que orienta os respondentes no preenchimento do relatório do Banco Mundial.

O Colégio Notarial do Brasil (CNB), representado pelo presidente da Seccional do Rio de Janeiro (CNB/RJ), José Renato Vilarnovo, foi um dos convidados do Seminário que reuniu representantes de todas as áreas avaliadas pelo relatório. O objetivo foi auxiliar a dirimir as dúvidas dos respondentes e, com isso, possibilitar que o Brasil tenha uma avaliação mais condizente com sua realidade.

Vilarnovo apresentou as melhorias que vem sendo realizadas pelos tabelionatos de notas para reduzir e desburocratizar os procedimentos para o registro de propriedades no País. O ponto alto foi o lançamento, no início deste ano, do portal “Escritura Simples”, que permitirá que escrituras sejam solicitadas pelo computador e pelo celular via internet, e que reduzirá de 14 para dois o número de procedimentos para a prática do ato.

Durante a apresentação do primeiro bloco do Seminário, formado pela Receita Federal, pela Secretaria de Comércio Exterior e pelo CNB, estiveram em destaque os seguintes temas: pagamento de impostos, comércio internacional e registro de propriedades, Vilarnovo explicou que no “Escritura Simples”, o interessado no registro informará os dados do comprador e do vendedor, a partir daí o tabelião se encarregará de elaborar a escritura com a obtenção eletrônica e automática das certidões consideradas indispensáveis, por meio do E-cartório.

No segundo contato com o cliente, o tabelião aprova a minuta, imprime a escritura definitiva, colhe a assinatura das partes, recebe e recolhe o valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e dos emolumentos. Após esse contato, o tabelião providencia e registra as eventuais alterações cadastrais na prefeitura e outros órgãos. O procedimento se encerra com o envio, pelo motoboy ou pelos correios, das escrituras assinadas.

Com as mudanças promovidas pela plataforma eletrônica, o notário orientou os respondentes a preencherem o relatório de acordo com a nova realidade, e informou que, para melhor assessorá-los, o CNB preparou um documento que será disponibilizado no portal “Bem Mais Simples” e que explica detalhadamente cada mudança.

Para exemplificar como o “Escritura Simples” irá desburocratizar o registro de propriedades, o presidente do CNB/RJ explicou que os procedimentos de 1 a 10, referentes à obtenção das certidões indispensáveis ou dispensáveis, serão unificados, sendo transformados no procedimento 1, referente à solicitação da escritura de transferência imobiliária ao tabelião de notas. Isso será possível porque, pela metodologia do relatório, todos os procedimentos on-line, ainda que simultâneos, devem ser considerados como um único procedimento.

O segundo procedimento seria a reunião dos itens que vão de 11 a 13, que deverão ser unificados e transformados no procedimento 2, referente à assinatura presencial da escritura pública perante o tabelião de notas, que se encarregará de enviar eletronicamente essa escritura ao registro imobiliário e entregá-la, posteriormente, ao interessado, por meio eletrônico, motoboy ou correios.

O assessor especial da Receita Federal, Altemir Melo, explicou que o órgão, junto à Secretaria de Governo, vem trabalhando em três linhas: identificar e entender a metodologia do Banco Mundial para apontar as críticas em relação à metodologia e propor mudanças necessárias para captar a imagem real do País; identificar os gargalos dos processos dentro do País, para que as ações sejam encadeadas aos poucos, melhorando o ambiente de negócios; e a terceira linha de ação é a conversa com os respondentes para esclarecimento de dúvidas.

“A ideia é trazer informações que os auxiliem a melhorar o ambiente de negócios do País, mostrando uma fotografia real desse cenário”, disse. Na sequência, Rafael Rocha falou do cenário do comércio exterior no País e quais mudanças vêm sendo adotadas para melhorar a avaliação nesse quesito.

A secretária executiva do programa Bem Mais Simples Brasil, Izabel Cristina de Oliveira Fernandes, destacou que o relatório do Banco Mundial é um termômetro muito importante para a percepção das pessoas em relação à situação do País. “A decisão de uma empresa de entrar no País não vai sair apenas com base no relatório, mas o relatório pode influenciar”, disse. “Precisamos começar a arrumar a casa por partes, e não adianta estarmos trabalhando em situações que já estão resolvidas. Vamos trabalhar em situações que precisam ser tratadas”, ressaltou.

Também estiveram presentes ao encontro Isabela Duarte, representando a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Conrado Fernandes, representado a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Luis Paranhos Velloso, presidente da Junta Comercial do Rio de Janeiro, Luis Malheiros, representando a Prefeitura do Rio de Janeiro, e Júlia Nicolau, representando a Firjan.

Fonte: CNB/CF | 27/02/2018.

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STJ lança Revista de Recursos Repetitivos

No ano em que a regulamentação legal dos recursos repetitivos completa sua primeira década, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lança a Revista de Recursos Repetitivos – Organização Sistemática. A obra, elaborada pelo Gabinete da Revista, reúne os 636 julgamentos já realizados pelo tribunal sob esse rito de demandas de massa.

A revista está disponível para o público em versão digital.

Dividida em cinco partes principais, a publicação apresenta os acórdãos por ramo de direito, por órgão julgador e na sequência em que os temas são tratados no código ou na legislação aplicável ao julgamento. Um dos objetivos da revista é auxiliar os tribunais na consulta dos casos repetitivos já analisados, facilitando a aplicação das teses fixadas aos julgamentos das cortes locais.

Avanços

Na apresentação da obra, o ministro diretor da revista, Luis Felipe Salomão, destaca que o instrumento do recurso repetitivo, criado pela Lei 11.672/08 (que acrescentou o artigo 543-C ao Código de Processo Civil de 1973), tem trazido importantes avanços no tocante à celeridade da prestação jurisdicional nos últimos dez anos.

Segundo o ministro, especialmente após o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015 – que atualmente regula a matéria a partir do artigo 1.036 –, a fixação de teses repetitivas ampliou o papel de uniformização da jurisprudência atribuído pela Constituição ao STJ. O instrumento também se tornou essencial para o enfrentamento dos mais de 300 mil processos distribuídos por ano no tribunal.

“A sistemática do recurso repetitivo tem surtido efeito no STJ, sendo de vinculação forte as decisões proferidas, o que confere previsibilidade e segurança jurídica aos jurisdicionados”, aponta o ministro Salomão.

A revista

Além dos julgamentos apresentados nos cinco títulos – direito processual civil; direito público em geral; direito privado em geral; direito penal e processual penal; e direito de trânsito –, a Revista de Recursos Repetitivos – Organização Sistemática também oferece as estatísticas dos acórdãos publicados, a indicação dos casos em que houve revisão de tese e dos recursos repetitivos que ainda aguardam julgamento.

A obra também traz notas remissivas como forma de facilitar a localização dos precedentes, anotações de rodapé com a delimitação das controvérsias e informações sobre a eventual interposição de embargos de declaração ou embargos de divergência.

Fonte: STJ | 27/02/2018.

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SOFRIMENTO AMADURECE? – Amilton Alvares

Ninguém gosta de sofrer, mas dizem que o sofrimento amadurece.  Aborrece e amadurece, tremendo paradoxo!

A proposta bíblica é mais esquisita ainda – Devemos nos gloriar nas próprias tribulações, porque a tribulação é leve, momentânea e produz não peso de morte, mas peso de vida e de glória. As tribulações são temporais, segundo a Bíblia, e devemos fixar os nossos olhos nas coisas eternas, as que não podem ser vistas por olhos humanos (2 Coríntios 4:7-18).

Eu continuo aprendendo. Todo dia é uma tribulação nova no ambiente de sofrimento deste mundo. Um dia a tribulação me derruba mais, outro dia me derruba menos. Mas todo dia Deus me coloca de pé e me faz experimentar a realidade das suas promessas, que asseguram que “As misericórdias do Senhor se renovam a cada manhã” (Lamentações de Jeremias 3:22-23).

Paulo, na epístola aos Romanos, oferece uma boa resposta: “A tribulação produz perseverança; e a perseverança, experiência; e a experiência, esperança” (Rm 5:3-4). Sofrimento amadurece? Eu creio que sim. Continuo aprendendo. Um dia de cada vez, conforme a cartilha do AA. Não sou dependente de drogas ou de álcool, mas sou dependente de Deus. Confio no seu suprimento e no aprendizado que vem do alto. Paradoxo? Nunca vi por esse prisma, porque Deus é soberano e tem o controle de todas as coisas. Ele me ama. E bem sei que se o sofrimento estiver muito intenso, o Espírito Santo sempre me traz à mente que Deus proverá! E ainda me faz lembrar que a maior batalha Cristo já enfrentou na cruz do Calvário. E venceu o nosso maior inimigo, a morte! Por isso eu sempre posso resgatar a minha esperança, após cada tribulação. Afinal, a vida eterna já está assegurada aos que são de Jesus. Você é de Jesus?

Para ler do mesmo autor DEUS NÃO ME DEIXOU NA ESTRADA, clique aqui.

* O autor é Procurador da República aposentado, Oficial do 2º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de São José dos Campos/SP, colaborador do Portal do Registro de Imóveis (www.PORTALdoRI.com.br) e colunista do Boletim Eletrônico, diário e gratuito, do Portal do RI.

Como citar este devocional: ALVARES, Amilton. SOFRIMENTO AMADURECE? Boletim Eletrônico do Portal do RI nº. 39/2018, de 27/02/2018. Disponível em https://www.portaldori.com.br/2018/02/27/sofrimento-amadurece-amilton-alvares/

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