CCJ deve votar projetos que colocam mediadores para divórcios e alienação parental

A figura do mediador pode resolver conflitos, diminuir os litígios em divórcios e reduzir a alienação parental. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dois projetos que incluem mediadores no acordo de divórcio (PLC 84/2017) e na lei de alienação parental (PLS 144/2017) esperam votação.

Fonte: Senado Notícias | 23/02/2018.

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TJSP: Varas de Registros Públicos da Capital realizam correições ordinárias em cartórios extrajudiciais

Juízes contarão com apoio da Secretaria da Fazenda.

Começa nesta segunda-feira (26) o ciclo de correições ordinárias do 1º semestre nos cartórios extrajudiciais da cidade de São Paulo. As atividades serão conduzidas pelos juízes das 1ª e 2ª Varas de Registros Públicos da Comarca da Capital Tania Mara Ahualli, Renata Pinto Lima Zanetta, Ana Paula Mendes Carneiro, Letícia Fraga Benitez, Rodrigo Ramos e Vivian Bruna Catapani.

As inspeções contarão com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado, que auxiliará na fiscalização do recolhimento dos emolumentos oriundos dos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. No 2º semestre haverá outro ciclo de correições.

Fonte: TJSP | 23/02/2018.

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‘Crianças não devem dar à luz crianças’, diz ONU pedindo fim do casamento infantil na África

“A África tem os maiores índices de gravidez na adolescência no mundo. A maior parte delas ocorre no casamento”, disse Jayathma Wickramanayake, enviada especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Juventude, na cerimônia de abertura da Conferência Africana sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos.

Neste século, o casamento infantil não pode ser permitido e, de modo semelhante, “as crianças não devem dar à luz crianças”, disse a enviada da ONU para a juventude em um fórum africano sobre saúde e direitos reprodutivos, na quarta-feira (14).

“A África tem os maiores índices de gravidez na adolescência no mundo. A maior parte delas ocorre no casamento”, disse Jayathma Wickramanayake, enviada especial do secretário-geral das Nações Unidas para a Juventude, na cerimônia de abertura da oitava Conferência Africana sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos realizada em Joanesburgo, África do Sul.

Wickramanayake disse que a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada por todos os Estados-membros da ONU em 2015, reconhece que o aumento da atenção à saúde e ao bem-estar das adolescentes do mundo, incluindo sua saúde sexual e reprodutiva, é uma condição necessária para o sucesso.

“Uma abordagem entre diversos setores é fundamental para garantir o desenvolvimento holístico das mulheres jovens, bem como dos homens jovens, pois sabemos que os impactos negativos da saúde sexual e reprodutiva afetam muitos outros problemas na vida de um jovem”, ressaltou.

Wickramanayake observou que os milhões de adolescentes abandonam a escola devido ao casamento infantil e à gravidez na adolescência, e milhões de pessoas ainda perdem seu acesso à educação durante o ciclo menstrual devido à falta de instalações sanitárias em suas escolas.

A falta de oportunidades de emprego afeta pessoas que se tornam mães enquanto são crianças ou são soropositivas.

A África continua a enfrentar altos níveis de mortalidade e morbidade materna. “É inaceitável que as mulheres continuem a morrer enquanto dão vida”, disse a representante da ONU, acrescentando que a AIDS ainda está entre as principais causas de morte entre adolescentes na África Subsaariana.

Tudo isso exige esforços para garantir que jovens em todos os lugares tenham acesso a serviços de saúde sexual e reprodutiva de qualidade e acessíveis, completou.

Serão os jovens que impulsionarão o desenvolvimento desta região nas próximas décadas, e investir nos jovens é a receita para a realização e cumprimento dos Objetivos Globais da ONU (ODS) e outros modelos nacionais e regionais de desenvolvimento, em particular a Agenda 2063 da União Africana.

“Já é tempo de reconhecer o poder dos jovens e o valor que eles podem trazer à mesa de decisão como parceiros de pleno direito”, disse Wickramanayake.

Fonte: ONU BR | 23/02/2018.

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