Comunicado nº 05/2019 – (CNJ).

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01/10/2019

O Presidente da Comissão de Concurso para a Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado de Alagoas, designado por meio da Portaria Conjunta nº 02 de 09 de abril de 2019 do C. CNJ, no uso de suas atribuições, tendo em vista a publicação do Provimento nº 16 de 24 de setembro de 2019, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, para dirimir quaisquer dúvidas, COMUNICA que o referido provimento não integra o conteúdo programático do Edital 01/2019 da Corregedoria Nacional em substituição, que regula o Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Alagoas, e que não serão feitas questões tendo como fonte as disposições do aludido provimento, informando, ainda, que o certame é regido segundo as regras do citado edital, disponibilizado em 11 de setembro de 2019 no DJe do CNJ.

Desembargador MARCELO MARTINS BERTHE

Presidente da Comissão de Concurso

Fonte: INR Publicações

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TJ/AL: Corregedoria cria comissão para análise e prestação de contas dos cartórios – (TJ-AL).

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Nesta quinta (26), o corregedor Fernando Tourinho dialogou com servidores do Poder Judiciário sobre as necessidades e metas da equipe.

01/10/2019

Aproximadamente 198 unidades cartorárias em AL necessitam de levantamento contábil. Foto: Itawi Albuquerque

Nesta quinta-feira (26), corregedor-geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, reuniu-se com o presidente do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris), o juiz Maurício Brêda, e com servidores da área de contabilidade do Tribunal de Justiça, para estabelecer metas para a comissão de análise e prestação de contas no âmbito do Judiciário.

Aproximadamente 198 unidades cartorárias em Alagoas possuem a necessidade da realização do levantamento contábil. Durante o encontro foi estabelecido o prazo de 90 dias para que o grupo, formado por cinco contadores do Judiciário, efetue a análise dos balancetes dos cartórios extrajudiciais.

“A meta principal é conseguir realizar essa análise até dezembro deste ano, assim, a Corregedoria e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ficarão em dia com a análise contábil do extrajudicial”, comentou o presidente do Funjuris, Maurício Brêda.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/AL), Lorena Sotto-Mayor, a forma com que serão analisadas as contas a serem enviadas pelos responsáveis interinos dos cartórios permeia a atividade correcional da Corregedoria.

“Há uma série de momentos que a atividade correcional esbarra-se com as questões contábeis e ter um corpo de pessoas voltadas a essa atividade é absolutamente salutar”, pontuou a juíza auxiliar da CGJ/AL.

Participaram do encontro, os contadores Lucas Petrônio, Leomir da Silva, Paulo Ramires, Renato Barbosa e Patrick Albuquerque. Também estiveram presentes os assessores Gilderto Miguel, Luana Omena e Luiz Valente, além do chefe de serviço do Funjuris, Nelmont de Bulhões.

Fonte: INR Publicações

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Avós poderão se afastar do trabalho por cinco dias por nascimento de neto – (Agência Senado).

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01/10/2019

Projeto do senador Jean Paul Prates pretende estimular o suporte familiar para o bem-estar do recém-nascido
Marcos Oliveira/Agência Senado

O avô ou avó terá direito de se afastar do trabalho por até cinco dias, por motivo de nascimento de neto. É o que propõe o projeto de lei (PL) 5.181/2019, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943) para permitir que o avô ou avó se afaste do trabalho por cinco dias, consecutivos ou não, em até trinta dias do nascimento de neto.

A proposição tem como objetivo estimular o suporte familiar para o bem-estar do recém-nascido em seus primeiros dias, possibilitando o apoio dos avós no momento de reordenação da vida familiar, em benefício da própria criança, mas valorizando o ambiente de afeição que envolve a ocasião de um nascimento.

Em sua justificativa, o senador ressalta que a proposição resulta da progressiva dificuldade da participação dos avós como suporte nas primeiras semanas de vida das crianças, além da busca por inovar a legislação brasileira para o fortalecimento dos mecanismos legais de proteção à primeira infância.

“Convém resguardar o auxílio representado por esses trabalhadores nesse momento de suma importância, fortalecendo os laços familiares e amparando as famílias mais necessitadas”, diz Jean Paul.

O projeto está na fase de recebimentos de emendas e será analisado pela CCJ em decisão terminativa.

De Maria Helena, sob supervisão de Paola Lima

Fonte: INR Publicações

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