20/12/2019

A presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT), Velenice Dias, esteve reunida nesta quarta-feira (18 de dezembro) com a Corregedoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGJ-MT) para tratar da implantação de procedimentos referentes ao parcelamento de emolumentos e custas processuais por meio de cartão de crédito e débito, autorizado pelo Provimento 86/2019 do CNJ.

Participaram da reunião Velenice Dias, a diretora do Departamento de Orientação e Fiscalização (DOF), Nilcemeire Vilela; o diretor e o chefe de divisão do Departamento de Controle e Arrecadação, Carlos Alberto da Silva e Enéas Costa Marques Rosa de Moraes, respectivamente, e o analista de sistemas do Departamento de Tecnologia, Elder Diogo Marques de Oliveira.

“O encontro foi bem produtivo, pois tivemos a oportunidade de conversar sobre como implantar esses novos mecanismos de cobrança. Analisamos como seria na prática todo esse procedimento, inclusive abordando questões voltadas à segurança jurídica para os tabeliães de protesto, usuários e para próprio Tribunal de Justiça”, informou Velenice Dias.

Ela acrescentou que as sugestões serão levadas ao corregedor-geral da justiça, as quais, se aprovadas, deverão ser regulamentadas por meio de provimento. Caso sejam necessárias complementações, uma nova reunião será agendada.

Fonte: INR Publicações

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No início de dezembro, os moradores do bairro Bandeirantes, no município de Jaíba, no Norte de Minas, receberam uma excelente notícia: os títulos outorgados de legitimação fundiária dos imóveis de um loteamento da década de 1970, quando a cidade ainda era um distrito de Monte Azul. Agora, os ocupantes poderão realizar o registro dos títulos na serventia para adquirir a propriedade.

Cartório imobiliário e Prefeitura entregam os primeiros títulos de regularização fundiária em Jaíba

No início de dezembro, os moradores do bairro Bandeirantes, no município de Jaíba, no Norte de Minas, receberam uma excelente notícia: os títulos outorgados de legitimação fundiária dos imóveis de um loteamento da década de 1970, quando a cidade ainda era um distrito de Monte Azul. Agora, os ocupantes poderão realizar o registro dos títulos na serventia para adquirir a propriedade.

Esse é o resultado de um esforço do Registro de Imóveis de Manga e da Prefeitura de Jaíba. O oficial Frankie Versiani, um dos atores envolvidos nesse trabalho, conta que a documentação do processo de loteamento foi levada para Manga, com autorização do juiz. O cartório abriu as matrículas, e o munícipio classificou os lotes como Reurb-E. Nesse primeiro momento, 100 títulos de legitimação fundiária foram entregues. O objetivo, porém, é regularizar mais de 350 imóveis no mesmo bairro.

Frankie afirma que o cadastro dos imóveis seguirá para outras áreas da cidade. “O registrador de imóveis tem de fazer a diferença na vida das pessoas. Precisamos sair do balcão e ir onde está o problema para tentar solucioná-lo. Sem esforço não teremos resultados”, afirma.

Ele lembra que, num encontro com o atual prefeito – antes de ele assumir a administração municipal –, a regularização fundiária já havia sido pauta. “Havíamos comentado sobre a situação de Jaíba e da possibilidade de seguir com a Reurb. Esse diálogo foi retomado mais recentemente e daremos sequência aos procedimentos em outros lugares.”

Fonte: IRIB (www.irib.org.br).

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O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2010, conforme Decreto nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20).

O Tribunal de Justiça da Bahia informa que a nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos de 2020 entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2010, conforme Decreto nº 826/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (20).

O documento reajustou o anexo único da Lei nº 14.025 de 06 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia do dia 07/12/2018, que alterou o anexo único da Lei nº12.373, de 23 de dezembro de 2011.

A Tabela encontra-se disponível para consulta no site do TJBA, no menu azul à esquerda, no link Custas Processuais > Tabela 2020.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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