22/01/2020

22/01/2020

O Poder Judiciário lançou nesta segunda-feira, 20/1, a Nova Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR) do Rio Grande do Sul. A cerimônia no Palácio da Justiça teve a presença da Corregedor-Geral da Justiça, Desembargadora Denise de Oliveira Cezar, idealizadora do projeto de atualização do documento, cuja última versão é de 2006.

A CNNR é fruto de trabalho conjunto realizado durante mais de um ano, reunindo magistrados, notários e servidores. Quando entrar em vigor a partir de março, composta por 1.031 artigos divididos em sete livros, trará conteúdo que contempla os avanços na tecnologia e informação e a prestação de serviço ao usuário.

A Consolidação Normativa Notarial e Registral é um documento que reúne as regras administrativas expedidas pela Corregedoria-Geral da Justiça na função de regulamentação dos serviços extrajudiciais. A primeira edição é de 1990.

Histórico

Ao manifestar-se, a Corregedora disse considerar o lançamento um momento histórico. “Representa o que há de mais importante na democracia moderna. Fazer com que as normas jurídicas sejam acessíveis, transparentes, e de nenhum poder, instância, classe ou categoria, mas de toda a cidadania.”

Segundo a Desembargadora do TJRS, partes, Advogados e interessados ganham segurança com o acesso ao compreender como os atos notariais devem ser feitos. “Conhecimento que materializa o Direito de todas as pessoas”, afirmou, ao elogiar o trabalho dos envolvidos.

Corregedora-Geral da Justiça salientou importância da legislação para que as normas jurídicas “sejam acessíveis, transparentes, e de nenhum poder, instância, classe ou categoria, mas de toda a cidadania”

Modernização

A elaboração da nova Consolidação teve início com a criação de Comissão Especial em outubro de 2018, presidida pelo Juiz-Corregedor Maurício Ramires. A representação dos delegatários teve a seguinte formação: João Pedro Lamana Paiva (pelos Registradores de Imóveis), Ricardo Guimarães Kollet (pelos Tabeliães de Notas), Romário Pazutti Mezzari (pelos Tabeliães de Protesto), Arioste Schnorr (pelos Registradores Civis de Pessoas Naturais) e Alessandro Borghetti (pelos Registradores Civis de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos).

Conforme magistrado, a confecção do novo documento atende a uma necessidade de modernização e atualização. “A edição de 2006 era anterior ao sistema selo digital, que teve de ser introduzido em um artigo específico na nova consolidação, era anterior à própria criação do CNJ e suas normativas e revolução de informática que a gente teve desde então.”

Juiz-Corregedor Maurício Ramires, que coordenou a comissão, destacou a forma de elaboração, democrática e com a participação efetiva da classe dos notários e registradores do RS

Destacou a forma de elaboração, democrática e com a participação efetiva da classe dos notários e registradores do RS. “É um documento feito a dezenas de mãos, debatido artigo por artigo. Pretendemos a adaptação ao mundo contemporâneo e digital e também melhorar o próprio atendimento do usuário dos serviços notariais e registrais, que é o mais importante.”

João Pedro Lamana Paiva falou em nome dos registradores, aproveitando para elogiar o relacionamento com a Administração do TJRS e com a Corregedoria. Sobre o documento, disse que a “NCCR irá otimizar o desempenho das atividades dos notários e registradores gaúchos e dos operadores dos do Direito e, com isso, atenderá os anseios da comunidade”.

João Pedro Lamana Paiva participou da Comissão e elogiou o relacionamento com a Administração do TJRS e a Corregedoria

“O ajuste da NCCR vem em muito boa hora”, completou, “para gerar mais estabilidade, segurança e equilíbrio nos serviços na aplicação do Direito”.

A CNNR de 2020 é a quarta a ser publicada no Estado, marcando os 30 anos da edição da primeira Consolidação, de 1990,  sob a gestão do Corregedor-Geral Des. Cristovam Daiello Moreira. A esta se seguiram a CNNR de 1998, firmada pelo Vice-Corregedor-Geral da Justiça Des. Luiz Felipe Vasques de Magalhães, na gestão do Corregedor-Geral Des. Clarindo Favretto e a de 2006, instituída por Provimento do Corregedor-Geral Des. Jorge Luís Dall’Agnol, que é a versão atualmente em vigor.

Para acessar o novo texto, clique no link a seguir: Nova CNNR

Presenças

Vice-Presidente e Presidente eleito da AJURIS, Orlando Faccini Neto; Representante da OAB/RS, Rodrigo Machado; Representante dos Tabeliães de Notas, Ricardo Guimarães Kollet; representante dos Tabeliães de Protesto, Romário Pazutti Mezzari; representante dos Registadores Civis de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos, Alessandro Borghetti; Desembargador aposentado Aldo Ayres Torres, Procuradora-Geral, adjunta, do Município de Porto Alegre, Simone Somensi, Presidente do Colégio Registral Cláudio Nunes Grecco; Presidente do Colégio Notarial do Brasil, Ney Paulo Azambuja, Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do RS, Denize Alban Scheibler; Presidente do Sindicato dos Registradores Públicos do RS, Calixto Wenzel; Presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do RS, Sergio Ariel de Farias Raupp; Vice-Presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, Geraldo Sidnei Hofer Birmann; Presidente da Associação dos Registradores e Notários do Alto Uruguai e Missões, Sérgio Mersser Schmidt; Presidente do Instituto de Registros de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do RS, Marco Antonio da Silva Domingues; Presidente da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Notários e Registradores, Sérgio Afonso Mânica.

Fonte: INR Publicações

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!

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