IRPF 2020: Mais de 1,6 milhão de pessoas já fizeram a declaração – (RFB).

A Receita Federal recebeu até as 16 horas desta quinta-feira (5) 1,6 milhão de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019. O prazo começou segunda-feira (2) e termina em 30 de abril.

06/03/2020

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Do total de documentos entregues até agora, 452 mil são de São Paulo (28,5%), seguido do Rio de Janeiro, com 146 mil (9%), e Minas Gerais, 132 mil (8%). Depois, aparecem o Distrito Federal, com 80 mil declarações (5,02%), e Paraná, 79 mil (4,66%).

De acordo com os números, a Receita tem recebido, em média, 30 mil declarações por hora. Na segunda, entre as 8 horas e 9 horas, houve o maior pico até momento. Foram 89 mil documentos apresentados em 60 minutos.

Projeções do órgão indicam que 32 milhões de pessoas devem declarar este ano, volume 5% maior em relação aos 30,67 milhões de declarantes do ano passado. Deve declarar o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2019.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, recomenda atenção ao contribuinte na hora de preencher o documento. Pequenos erros, diz ele, podem levar a declaração para a malha. “Com isso, o contribuinte perde o lugar na fila de restituição porque será obrigado a retificar as informações”, alerta.

O sistema de recepção de declarações da Receita funciona 20 horas por dia. Fica indisponível somente na madrugada, entre 1 hora e 5 horas. No site do órgão, há conjunto de informações completas sobre como preencher corretamente o documento, além das regras sobre o que pode ser utilizado como deduções.

Joaquim Adir adverte que o contribuinte só deve utilizar como dedução aquilo que puder comprovar documentalmente, caso seja chamado para explicar divergências nas informações prestadas ao órgão.

A partir deste ano, a Receita antecipará a liberação das restituições. O primeiro lote sairá em 29 de maio. Serão cinco lotes ao todo e não sete como em anos anteriores.

O supervisor também orienta que o contribuinte acompanhe o processamento da declaração por meio do serviço e-CAC, disponível no site da Receita. “Possibilita ao contribuinte acompanhar a análise da sua declaração e, em havendo divergências, fazer as correções”, explica.

Fonte: INR Publicações

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Deputados e lideranças ampliam o debate sobre a extinção de municípios – (ALRS).

06/03/2020

Prefeitos, vereadores e lideranças de 50 municípios gaúchos ameaçados de extinção, estiveram reunidos nesta quarta-feira (4), em Não Me Toque, no encontro organizado pela Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs) e pela Frente Parlamentar para Estudos dos Efeitos da PEC 188/2019 sobre os Municípios. O ato que amplia o debate sobre os efeitos da extinção de municípios no Estado foi realizado na Casa da Emater, dentro Parque de Exposições da Cotrijal Expodireto 2020.

Além das autoridades e lideranças municipais, a reunião foi prestigiada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo (PP), acompanhado pela deputada Silvana Covatti (PP). O secretário Estadual de Agricultura, Covatti Filho, e o presidente da Emater, Geraldo Sandri, também estiveram presentes.

Sobre a PEC

O objetivo da programação foi intensificar o debate e definir estratégias para evitar que a proposta que tramita no Senado Federal afete negativamente a vida da população de 231 municípios do Rio Grande do Sul. A “PEC do Pacto Federativo” altera diversos artigos da Constituição Federal e estabelece medidas de ajuste fiscal para a União, Estados e municípios, modificando a estrutura do orçamento federal. De acordo com a proposta, municípios com menos de cinco mil habitantes que não comprovem sustentabilidade financeira até 30 de junho de 2023, deverão ser incorporados a outros municípios a partir de 1º de janeiro de 2025.

Retrocesso

O deputado Paparico Bacchi, presidente da frente parlamentar da Assembleia Legislativa – composta por 28 parlamentares de diversas bancadas, alertou para as consequências sociais e econômicas que poderão ser provocadas pela a extinção dos pequenos municípios.

“Estamos na eminência de um grande retrocesso que pode afetar a vida de aproximadamente 684 mil pessoas em 25 regiões no Rio Grande do Sul. Não podemos deixar que isso aconteça, pois há risco de ocorrer injusta distribuição de recursos federais. Assim, serviços públicos de saúde, educação, segurança e demais áreas prioritárias poderão ficar distantes do cidadão que reside nas comunidades distantes dos municípios maiores”, salientou o deputado Paparico Bacchi.

Audiência em Brasília

Durante o ato na Expodireto Cotrijal, o parlamentar anunciou que tem audiência pré-agendada com o senador Márcio Bittar, relator da PEC 188 na Comissão de Constituição e Justiça. A reunião deverá ocorrer no dia 10 de março, às 17h, em Brasília. Paparico Bacchi sugeriu que outros deputados e instituições, intensifiquem a articulação política junto aos demais senadores e deputados federais, visando alterar os artigos da PEC que afeta os municípios de pequeno porte.

O presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, salientou que a meta é excluir da proposta o artigo que trata da extinção dos municípios. Em sua manifestação, o representante dos prefeitos gaúchos também defendeu o fim da criminalização das instituições democráticas e dos agentes políticos.

Fonte: INR Publicações

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GO: Com foco na tecnologia, 18ª edição do Convergência acontecerá em Goiânia – (Jornal do Protesto).

Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Título e Documentos de Dívida será realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro.

06/03/2020

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Com a realização da 18ª edição do Convergência – Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos e Documentos de Dívida, que neste ano será realizado na cidade de Goiânia, em Goiás, entre os dias 16 e 18 de setembro, o Jornal do Protesto traz a sua primeira matéria de uma série de reportagens que abordam detalhes sobre o evento.

Com o objetivo de congregar em clima democrático e de fomentar ideias, o evento, idealizado pelo Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil (IEPTB-BR) e realizado desde 2002 de forma itinerante em todos os estados da Federação, é uma oportunidade para que tabeliães, substitutos e colaboradores de todo o Brasil entrem em contato com novos conhecimentos e práticas por meio dos painéis e troca de experiência com outros profi ssionais.

Embora ainda não haja confirmação dos palestrantes, os assuntos debatidos durante o encontro nortearão os tabeliães de Protesto acerca da sua atividade, abordando assuntos que envolvem tecnologia, mercado de crédito e novidades propostas pelo Conselho Nacional de Justiça em relação ao Protesto de Títulos. Neste ano, o tema oficial do evento é “Tecnologia: Fator de integração e união”.

Sobre o evento

O 18º Convergência abordará temas visando atualização, aprimoramento, padronização e unifi cação de procedimentos na atividade de protesto de títulos e outros documentos de dívida a nível nacional, com apresentação de novas tecnologias, palestras e workshops, além de diversas atividades, oferecendo ao público do evento toda estrutura necessária durante sua realização.

Segundo o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Goiás (IEPTB-GO), Frederico Junqueira, a organização do e ento está trabalhando com intuito e preocupação de atender os anseios de toda a classe.

“Com o objetivo de promover a união, padronização e perseverança, abordaremos na oportunidade temas relevantes a nossa classe de tabeliães de protesto, primando pela nossa efi ciência e importância na vida econômica do nosso país”, afi rma Junqueira.

As inscrições podem ser feitas no seguinte endereço: http://ieptbgo.org.br/convergencia/inscricoes/

Goiânia

O 18º Convergência será realizado no Castro’s Park Hotel, localizado a 20 minutos do aeroporto. Com sua arquitetura exuberante e serviço de qualidade invejável, o Castro’s Park Hotel logo se tornou referência em hospedagem, sediando grandes eventos. Para quem quiser aproveitar para passear durante a semana do encontro, a capital goiana é muito conhecida por ser uma cidade hospitaleira, com diversos pontos de entretenimento, como centros culturais, museus e parques.

Considerada a cidade mais verde do Brasil, com 0,8 árvore e 94 m² de mata por habitante, Goiânia é a capital com a área urbana mais verde do país. Cerca de 30% da área total da cidade é verde e não é preciso andar muito para encontrar algum parque.

Os centros culturais da cidade têm grandes nomes de arquitetura brasileira como a obra do Centro Cultural Oscar Niemeyer. Os principais pontos turísticos da cidade são seus bares noturnos, boates e shows que contam com a participação de todos os estilos musicais, mas com foco na tradicional música sertaneja.

Fonte: INR Publicações

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