Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, divulgam seus primeiros enunciados referentes à cobrança de emolumentos e e-protocolo.
O objetivo do material é servir de fonte de consulta e sanar possíveis dúvidas inerentes à atividade no dia a dia do registrador, bem como unificar os procedimentos registrais.
O entendimento foi firmado a partir de 01.06.2021 pela Comissão de Enunciados.
Para acessar os enunciados (CLIQUE AQUI)
Para acessar a guia de cobrança de e-protocolo (CLIQUE AQUI)
Para acessar o Modelo de Requerimento de Transmissão (CLIQUE AQUI)
Fonte: Recivil.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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