CNJ – Portaria CNJ n. 46, de 04 de junho de 2021




Institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento n. 94, de 28 de março de 2020.

Foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 08/06/2021, Edição n. 147/2021, Seção Corregedoria, p. 21), a Portaria CNJ n. 46/2021, que institui Grupo de Trabalho para promover o aperfeiçoamento do Provimento CNJ n. 94/2020. Representando os Registradores de Imóveis, integram o Grupo de Trabalho o Presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), Jordan Fabrício Martins; o Coordenador da Revista de Direito Imobiliário do IRIB (RDI), Ivan Jacopetti do Lago; O Presidente do Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Imóveis (ONR), Flauzilino Araújo dos Santos, e o Ex-Presidente do IRIB, Sérgio Jacomino. A Portaria entra em vigor imediatamente.

De acordo com o art. 3º da texto o Grupo de Trabalho encerrará suas atividades com a apresentação de relatório, no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação da Portaria. Será possível a prorrogação deste prazo por igual período.

Veja a íntegra da Portaria.

Fonte: IRIB.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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