Câmara dos Deputados discutirá “reforma dos Cartórios”




Grupo de Trabalho será formado por quinze parlamentares indicados por José Nelto.

Em reunião ocorrida ontem, 08/06/2021, na residência oficial da Câmara dos Deputados (CD), o Presidente da CD, Deputado Federal Arthur Lira (PP-AL), autorizou a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a chamada “reforma dos Cartórios”. A formação do GT ficou sob a responsabilidade do Deputado Federal José Nelto (Podemos-GO), cuja ideia inicial é convidar um Deputado Federal de cada partido.

Formado por 15 (quinze) parlamentares e, de acordo com as informações divulgadas no portal de notícias R7, o GT terá como objetivo discutir a atual situação dos serviços prestados pelas Serventias Extrajudiciais, com foco no enfrentamento da burocracia e dos altos preços cobrados pelos serviços notariais e de registro. Ainda de acordo com o portal de notícias, José Nelto afirmou que “a reunião de hoje foi um marco sobre o trabalho insistente que tenho desempenhado para promover a reforma cartorária. Vamos ampliar o escopo do debate e entregar um grande avanço ao país, para acabar com a vitaliciedade e o monopólio cartorário.” O Deputado Federal ainda mencionou que a criação do GT “será o primeiro passo para instituirmos com urgência o grupo de trabalho que vai subsidiar o debate no Parlamento.”

Segundo a notícia divulgada pelo portal de notícias UOL, o GT deverá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que, dentre outros pontos, estudará a retirada da exclusividade dos Estados para autorizar a criação de novas Serventias. “Queremos discutir retirar dos Tribunais de Justiça e das Assembleias a criação de novos cartórios. Isso restringe muito porque não se criam novos e fica um mercado restrito e com preços altos”, afirmou José Nelto. Para Nelto, “a ideia principal é desburocratizar. Vamos discutir os mandatos, os preços cobrados pelos cartórios, a diferença de tabela entre os estados.” O Deputado Federal ainda pretende criar um teto nacional sobre as taxas cobradas pelos serviços, além de fixar regras iguais para todos os Estados.

Neste ano, José Nelto apresentou o Projeto de Lei n. 1753/2021 (PL), afirmando a necessidade da criação deste teto nacional. O texto foi apensado ao PL 4.825/2020, de autoria da Deputada Federal Joice Hasselmann (PSL-SP), que aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Fonte: IRIB, com informações dos portais UOL e R7.

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.

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