Ementa
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ no 389/2021.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com a finalidade de desenvolver estudos sobre a implementação da Resolução CNJ no 389/2021.
Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:
I – Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;
II – João Moreira Pessoa de Azambuja, Juiz Auxiliar da Presidência do CNJ;
III – Maria Paula Cassone Rossi, Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça;
IV – Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR);
V – Jordana Maria Ferreira de Lima, Servidora do CNJ; e
VI – Gabriela Freire Martins, Servidora do CNJ.
Art. 3º As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro LUIZ FUX
Nota(s) da Redação INR
Este texto não substitui o publicado no D.J.E-CNJ de 28.06.2021.
O conteúdo deste ato é coincidente com aquele publicado oficialmente. Eventuais alterações posteriores em seu objeto, ou sua revogação, não são consideradas, isto é, este ato permanecerá, na Base de Dados INR, tal qual veio ao mundo jurídico, ainda que, posteriormente, alterado ou revogado.
Fonte: INR Publicações.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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