Comunicado Alteração Prenome – Art. 56 LRP
Caros associados,
A partir da data de hoje (24 de março), a CRC está habilitada para proceder a publicação de editais no tocante aos pedidos de alteração de nome constantes do art. 56 da Lei n.º 6.015/1973 por meio do Jornal Eletrônico E-Proclamas pelo custo de publicação, para cada procedimento, no valor de R$ 15,99 (quinze reais e noventa e nove centavos).
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A publicação no E-proclamas cumprirá a obrigação legal, assim como servirá para gerar o indício de cogniscibilidade por terceiros que efetivamente se respalda por meio da averbação e emissão de respectiva Certidão.
Permanecendo à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários,
Fonte: Arpen/SP.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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