Corregedoria: portaria regulamenta horário de expediente dos Cartórios Notariais e de Registro na Copa do Mundo


  
 

Foi publicada a Portaria 0949/2022 – GGJ, que dispõe sobre a faculdade de adoção de horário especial de expediente para atendimento ao público nos Serviços Notariais e de Registro em Sergipe nos dias em que os jogos do Brasil se darão em dia útil, com prorrogação dos prazos que se vencerem nas datas, mantendo-se os respectivos serviços urgentes de Registro Civil pelo regime de plantão.

De acordo com a portaria, será facultado aos Cartórios nos seguintes termos: I – nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se iniciarem às 13:00h, é facultado o encerramento do expediente às 11:30 h; II – nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se iniciarem às 16:00 horas, é facultado o encerramento do expediente às 14:30h; III – nos dias em que os jogos da Seleção Brasileira se iniciarem às 12:00 horas, é facultada a suspensão do expediente às 10:30 horas; com retorno às 15:30 horas, permanecendo até às 17:00 horas.

O horário de expediente dos Cartários oficializados, que funcionam nos fóruns, seguirá os horários definidos pelo TJSE.

A portaria tem vigência até o término da Copa do Mundo.

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