SENADO FEDERAL
Secretaria-Geral da Mesa
Acompanhamento de Matérias
A seguinte matéria de seu interesse sofreu ações em: 25/04/2023
– Outras ações na matéria podem ter ocorrido além da tramitação abaixo;
– Tramitações na Câmara dos Deputados não estão registradas aqui.
Ementa: Acrescenta o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel.
Decisão: Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino: Ao arquivo
24/04/2023 SLSF – Secretaria Legislativa do Senado Federal
A matéria vai ao arquivo.
Situação: 22/12/2022 – ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA.
Fonte: INR Publicações.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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