A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Corregedoria-Geral da Justiça editou a Portaria TJMT/CGJ nº 01/2025, assinada pelo corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos do foro extrajudicial para este ano.
O documento determina a suspensão de expediente e prazos nos feriados nacionais, estaduais e municipais previstos em lei, com funcionamento em regime de plantão para serviços de registro civil de pessoas naturais. A portaria também destaca a obrigatoriedade de comunicação dos meios de contato para atendimento em regime de continuidade e a necessidade de solicitações de pontos facultativos não contemplados serem analisadas pelos juízes corregedores permanentes das comarcas.
Confira abaixo a íntegra da portaria:
PORTARIATJMT/CGJ N. 1 DE 7 DE JANEIRO DE 2025.
Fonte: Anoreg/MT.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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