A Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás comunica que a última sessão coletiva para investidura dos notários e registradores, aprovados no 2º Concurso Unificado para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Goiás, ocorrerá na próxima segunda-feira, 13, às 14 horas, no Auditório José Lenar de Melo Bandeira, na sede do TJGO, localizado à Avenida Assis Chateaubriand, nº 195, no Setor Oeste.

O candidato classificado e impossibilitado de comparecer poderá ser representado por mandatário, que deverá apresentar instrumento de procuração com poderes específicos e com firma reconhecida para a investidura na delegação.

Para entrar em exercício, o candidato deverá comprovar a desvinculação de cargo, emprego ou função pública, ou ainda atividade privada, ou obstativa ao desempenho da atividade notarial, ou de registro, conforme prescrito nos artigos 36 do Código de Normas do Foro Extrajudicial e 32 da Resolução TJGO nº 150/2021, bem como no Ofício Circular nº 249/2024.

A Corregedoria disponibilizou uma agenda eletrônica onde as Diretorias de Foro poderão informar as datas das transmissões de acervo para eventual acompanhamento (Ofício Circular nº 266/2024). (Texto: Myrelle Motta – Diretora da Divisão de Comunicação Social da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás).

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.

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A Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão (COGEX) publicou, nesta quarta-feira (8/1), a Portaria nº 1/2025, que estabelece o calendário de inspeções ordinárias para o ano de 2025. Ao todo, o órgão de correção e aperfeiçoamento da atividade extrajudicial vai inspecionar 72 cartórios em 50 municípios maranhenses, com o objetivo de garantir a boa prestação dos serviços à população.

Os trabalhos de inspeção terão início já na próxima semana, com a realização das atividades no Cartório do Ofício Único de Carutapera (344 Km de São Luís), no período de 13 a 17/1. Ainda em janeiro, os cartórios do 1º e 2º ofício de São José de Ribamar também recebem a equipe da COGEX, em cumprimento a mais uma etapa do cronograma.

De acordo com o calendário, o encerramento dos trabalhos está previsto para o mês de dezembro, quando devem ser inspecionadas as serventias de João Lisboa, Senador La Rocque e Buritirana. A Portaria nº 1/2025 também prevê a possibilidade de mudança no cronograma, em virtude de força maior que impossibilite a realização de alguma etapa na data estabelecida. Durante as atividades os cartórios seguem funcionando normalmente e o atendimento à população não é prejudicado.

As inspeções constituem uma atividade-fim da COGEX, órgão que tem a finalidade de planejar, supervisionar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar os serviços cartorários do Maranhão, primando pelo aprimoramento das rotinas de trabalho. Por meio delas, é possível não apenas constatar eventuais irregularidades e abrir apuração, mas, também, tirar dúvidas e orientar profissionais que trabalham nas serventias sobre a forma correta de realizar os procedimentos.

Ao final de cada etapa é elaborado um relatório com a situação constatada durante os trabalhos, onde contém informações sobre a realização dos atos, cumprimento de prazos, funcionamento dos serviços e aspectos relacionados ao atendimento ao público. Também são checados a estrutura física, acessibilidade, cumprimento de prazos, alimentação de sistemas, conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, cópia e segurança de dados.

Uma novidade que deverá constar nas inspeções deste ano é a checagem do funcionamento e os atos praticados nas unidades interligadas de registro civil de nascimento, serviço instalado dentro de maternidades para emissão da certidão de nascimento antes da alta hospitalar. A iniciativa é coordenada pela COGEX e faz parte da política de combate ao sub-registro, contando com apoio do cartório de registro civil de pessoas naturais em cada município e instituições parceiras.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial
E-mail: asscom-cogex@tjma.jus.br
Instagram: @cogex.ma
(98) 2055-2315 

DOWNLOADS

• CALENDÁRIO DE INSPEÇÕES ORDINÁRIAS 2025

Por Fernando Souza

Fonte: Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

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