TJ/AL: Carteira de identidade poderá ser emitida em cartório.

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Corregedoria, Procuradoria Geral do Estado e Instituto de Identificação estudam proposta apresentada pela Arpen/AL.

Carteira de identidade poderá ser emitida em cartórios

Os cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas serão mais uma opção para a população do estado emitir Carteira de Identidade Nacional (CIN). A proposta, apresentada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/AL), está sendo analisada pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJAL), pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pelo Instituto de Identificação.

As discussões sobre a implementação desse serviço nos cartórios ocorreram nesta segunda-feira (03), com a participação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, dos juízes auxiliares da CGJAL, Geneir Marques, Kleber Borba e Laila Kerckhoff, da procuradora-geral, Samya Suruagy, do subprocurador Luís Fernando Demartine Souza, e de representantes do Instituto de Identificação.

“O objetivo é aproveitar a vasta capilaridade dos cartórios de registro civil para facilitar o acesso dos cidadãos alagoanos a este serviço, permitindo que eles realizem a emissão do documento em unidades mais próximas de suas residências, sem a necessidade de se deslocar até Maceió”, destacou o corregedor-geral, Celyrio Adamastor.

A procuradora-geral do estado, Samya Suruagy, ressaltou que é preciso unir esforços em prol do estado de Alagoas. “Vai haver uma descentralização para que aquele que mora no interior possa tirar sua carteira de identidade sem necessitar ir para um centro maior. Isso já é uma grande valia, é uma grande ajuda, principalmente para aqueles menos favorecidos”.

Do Instituto de Identificação participaram o diretor administrativo, Marcelo Casado, e o superintendente, Antônio Ferreira; além do perito adjunto da Polícia Científica, Wellington Melo.

Carteira de Identidade Nacional
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o principal documento de identificação civil no Brasil e foi estabelecida pelo Decreto Federal nº 10.977/2022. O novo modelo unifica o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como o único e válido registro de identificação no país.

Em Alagoas, o documento é atualmente emitido pelo Instituto de Identificação da Polícia Científica, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

Reunião entre CGJAL e PGE
Durante reunião com representantes da Procuradoria Geral do Estado, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Celyrio Adamastor, reafirmou o compromisso com a colaboração entre as instituições, com o objetivo de promover um sistema de Justiça mais ágil e acessível.

Já a procuradora-geral, Samya Suruagy, destacou que o diálogo contínuo entre as instituições será essencial para garantir uma Justiça mais célere e eficaz para toda a população.

Niel Rodrigues e Sâmara Souza – Ascom CGJ/AL – imprensacgj.al@gmail.com

Fonte: Poder Judiciário de Alagoas.

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IRIB: Registros de Imóveis do Brasil lança guia para utilização do WhatsApp pelos Registros Imobiliários. Guia orientativo busca fortalecer a confiança da sociedade nos serviços registrais e a privacidade das informações compartilhadas por usuários.

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O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) lançou um guia orientativo sobre o uso do WhatsApp no atendimento aos usuários de serviços prestados pelos Registros Imobiliários. O material foi elaborado pelos assessores jurídicos da instituição, Daniel Ribeiro, Laís Cerqueira, Luís Henrique Acioly e Matheus Diniz, contando com a supervisão técnica de Bernardo Chezzi.

De acordo com o RIB, o material busca “otimizar a comunicação entre cidadãos e cartórios, garantindo a segurança da informação e a proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).”

Além disso, o RIB destaca que o guia é dividido em seções “que abrangem desde informações gerais sobre o RIB até recomendações específicas sobre segurança da informação, os principais pontos abordados incluem boas práticas para o atendimento inicial, definição dos usos recomendáveis e não recomendáveis do WhatsApp, medidas de governança em proteção de dados pessoais e cautelas a serem tomadas nos dispositivos móveis, como criptografia, senhas fortes e softwares de segurança atualizados.”

“Em um mundo cada vez mais conectado, o WhatsApp está inserido no trato das relações pessoais e profissionais. Com essa iniciativa, o RIB visa fortalecer a confiança da sociedade nos serviços registrais, garantindo a privacidade das informações em um ambiente digital que já é realidade no dia a dia dos cidadãos”, apontou a Diretora de Comunicação da entidade, Érika Stocco.

O material pode ser acessado aqui.

Com informações do RIB.

Fonte: Instituto de Registro Imobiliário do Brasil.

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ANOREG/MT: Ofício Circular nº 03/2025 – Valor UPF R$ 244,76– fevereiro-2025.

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Ofício circular nº 03/2025

Cuiabá-MT, 04 de fevereiro de 2025.

AO(A) ILMO(A)

TABELIÃO(A) DE NOTAS

Assunto: CENTRAL DE TESTAMENTO ALTERAÇÃO DO VALOR DA UPF

Prezado (a) Senhor(a),

Comunicamos aos senhores (as) Notários (as), que o valor de cada UPF/MT (Unidade Padrão Fiscal) no mês de fevereiro de 2025 é R$ 244,76 (duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos), de acordo com a publicação do site da SEFAZ-MT, www.sefaz.mt.gov.br.

Conforme Seção X – Da Central de Testamentos – da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Art. 427, § 3: “Juntamente com a apresentação da relação mensal, o funcionário remeterá à Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso, a importância correspondente a 04 (quatro) UPFs/MT por ato comunicado, cujo valor poderá ser cobrado do outorgante para pagamento das despesas de registro do ato notarial”. 

Portanto, de acordo com a Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria – CNGC, Seção citada acima, os (as) senhores (as) notários (as) deverão remeter juntamente com o ofício a importância de R$ 979,04 (novecentos e setenta e nove reais e quatro centavos) mediante a transferência para a agência 0046-9, conta corrente 25660-9, banco do Brasil. Atenciosamente,

03 – Central de Testamento – UPF R$ 244,76

Baixar.

Fonte: ANOREG/MT.

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