CNB/CF conversou com o delegado Caio Bortone, chefe da Divisão de Controle de Migração e Segurança Aeroportuária da Polícia Federal.
Desde o último 7 de fevereiro, a Autorização Eletrônica de Viagem para Menores (AEV) expandiu suas fronteiras ao receber a atualização do módulo para voos internacionais. A nova possibilidade, para que pais autorizem seus filhos a viajarem desacompanhados ou acompanhados por apenas um responsável, tem reflexos em toda a cadeia de agentes aeroportuários. A Polícia Federal, responsável pela imigração no país e o combate ao tráfico infantil, se mostrou um importante parceiro do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal na implementação e desenvolvimento da AEV Internacional.
Para entender e compartilhar um pouco mais sobre os procedimentos de segurança pelos quais a AEV transita e fortalece, o CNB/CF conversou com o delegado Caio Bortone, chefe da Divisão de Controle de Migração e Segurança Aeroportuária da Polícia Federal, agente responsável por integrar as equipes técnicas do Notariado Brasileiro e da PF nos últimos meses de implementação do projeto.
Quais os principais desafios quando falamos de viagens internacionais envolvendo menores? Quais os maiores riscos?
A saída de menores do País gera um fator de risco ainda maior do que as viagens nacionais, já que prosseguir com investigações e realizar buscas em território internacional possui barreiras diplomáticas e de logística bem maiores. Este desafio deve ser mitigado ao máximo e a Polícia Federal utiliza-se de diversas ferramentas para manter a proteção dos menores ainda em território nacional.
Não é incomum que litígios familiares resultem em algum membro tomando medidas extremas para afastar uma criança do pai ou da mãe. Não é incomum também que famílias carentes também sofram com o rapto de menores para os mais diversos fins ilegais e destinos no exterior. Toda e qualquer barreira e camada de segurança adicional é bem-vinda.
E como a AEV poderá ajudar nestes riscos?
Os agentes de imigração, responsáveis por verificar tais questões, lidam com milhares e passageiros diariamente. Em horários de picos, é possível que um agente deva atentar-se para centenas de pessoas em questão de minutos. Famílias inteiras com dezenas de membros são também solicitantes comuns em diversas ocasiões.
Por isso, tais agentes precisam contar um documento confiável e que já dispõe de uma importante camada de segurança e verificação, além de validação de autenticidade. A Autorização Eletrônica de Viagem eleva este patamar com segurança não apenas aos cidadãos, mas também de praticidade e facilidade no cotidiano destes agentes.
Qual a importância deste serviço para o País e para os menores? Como tais documentos podem auxiliar o combate ao tráfico de menores?
Com tais documentos, pais poderão enviar seus filhos em viagens a turismo e intercâmbios com a certeza de que a validade e autenticidade da AEV estarão sempre atualizadas e no acesso online do app. Todo atendimento gera uma validação automática da PF no sistema do e-Notariado, conforme também reforçado pelo Colégio Notarial sobre as melhores práticas deste documento.
De que forma este documento em formato digital auxiliará o trabalho cotidiano dos agentes de migração?
A exigência da AEV e o uso de tecnologias de dados em nuvem e QR Code fazem com que todo o processo se torne ainda mais seguro e fácil de ser validado. Os pais podem modificar suas permissões a qualquer momento, enquanto os jovens não correrão o risco de perder ou extraviar um documento físico.
A Polícia Federal recebeu muito bem tal novidade devido as novas possibilidades do documento digital, mas também pela curadoria e auxílios ímpares do Colégio Notarial durante todo o processo de implementação da AEV. Diversas sugestões da PF foram levadas em consideração no desenvolvimento do módulo pela equipe técnica e jurídica e podemos dizer com certeza de que todo este projeto foi feito com esmero e total cooperação entre as partes.
Todo o processo de implementação e uso da AEV ainda em território nacional foi estudado e acompanhado com muita admiração pela Polícia e, em especial, pelo meu setor. Trazer esta novidade para o cotidiano das viagens internacionais representa um grande avanço. Reforço também os agradecimentos da PF ao apoio e atenção do CNB/CF a todo este processo.
Fonte: Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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