O resultado preliminar do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) e o gabarito definitivo da prova serão publicados, nesta terça-feira (4/11), no portal da Fundação Getulio Vargas (portal.fgv.br), banca examinadora do certame. A prova foi aplicada no dia 28 de setembro em todas as capitais do país, sob a coordenação-geral da Corregedoria Nacional de Justiça.

Recursos contra o resultado preliminar da prova podem ser interpostos até a próxima quinta-feira, dia 6 de novembro. O 2º Enac registrou média de abstenção de 30,79% — com o comparecimento de 6.364 candidatos(as) dos 9.195 inscritos. O percentual é o mesmo da primeira edição do exame.

O Enac foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), impondo um padrão mínimo de qualidade no processo seletivo para a atuação nos cartórios, além de reforçar a transparência para a ocupação desses cargos. A habilitação no Exame Nacional é pré-requisito para participação em concursos realizados pelos tribunais de justiça para a outorga de delegações de serviços notariais e de registro.

Mais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios podem ser obtidas na página do Enac, no portal do CNJ.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

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 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso publicou o edital do concurso público para cartórios, organizado pelo Cebraspe, com 75 vagas para provimento e 41 vagas para remoção. As inscrições deverão ser feitas de 14 de janeiro a 13 de fevereiro de 2026, com taxa de R$ 450,00.

     As provas objetivas serão aplicadas em 25 de abril de 2026 (provimento) e 26 de abril de 2026 (remoção). Já as provas escrita e prática ocorrerão em 6 de junho de 2026 para provimento e em 7 de junho de 2026 para remoção.

Fonte: ANOREG/MT.

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A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que os registradores civis das pessoas naturais têm até o dia 7 de novembro para efetuarem o recolhimento do Fundo de Compensação. O Cartório de Registro Civil que não recolher até a data indicada não receberá o ressarcimento dos atos gratuitos e a complementação das serventias deficitárias.

     Para que haja o efetivo cumprimento do repasse pela entidade representativa, é necessário que os responsáveis pela unidade extrajudicial enviem a declaração de atos notariais e registrais ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso até o 8º dia útil de cada mês, nos termos do § 1º do artigo 277 do Código de Normas da Corregedoria.

     Qualquer dificuldade encontrada até o 5º dia útil de cada mês deve ser informada à coordenadora, Andreia Ferreira, pelo telefone (65) 98463-3142.

     O Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais foi criado pela Lei Estadual nº 7550/2001 e tem como objetivo custear os atos praticados gratuitamente e complementar as serventias deficitárias.

Fonte: ANOREG/MT.

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