A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) informa que a Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI-MT) tem uma nova funcionalidade para as serventias. Agora, os cartórios conseguem avançar a etapa do pedido mesmo se ele estiver na etapa do cliente, visando melhorar contratempos encontrados na utilização da plataforma como, por exemplo, o cliente anexar o comprovante de pagamento e não avançar a etapa do pedido para que o cartório possa responder à solicitação.
No entanto, a Anoreg-MT salienta que, nas etapas dos clientes, os cartórios devem, exclusivamente, apenas avançar ou estornar a etapa dos pedidos. Essa funcionalidade não deve ser utilizada caso o pedido esteja na etapa de abertura, sendo esta etapa exclusiva para o cliente informar/descrever sua solicitação, não devendo o cartório interferir na criação do pedido.
Por fim, o cartório não deve finalizar o pedido na etapa de finalização, sendo responsabilidade única e exclusiva do solicitante. As etapas pendentes para as serventias são: Recebimento e Execução para os pedidos de certidão e Recebimento, Protocolar, Devolução e Execução para pedidos de e-protocolo.
Confira no anexo os exemplos.
Fonte: ANOREGMT.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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