No próximo domingo 6/10, serão realizadas as entrevistas pessoais dos classificados para a 4ª etapa do Concurso Público de Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal, das 12h às 19h, nas dependências do Cejusc Brasília, localizado no 10º andar do bloco A do edifício sede do TJDFT.

Os candidatos deverão comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos da hora fixada para o seu início, munidos de documento de identidade original. O referido certame é promovido pelo TJDFT, por meio do Cebraspe – CESPE/UnB, e visa o preenchimento de quatro vagas de outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Distrito Federal, conforme edital de abertura, publicado no dia 27/12.

A seleção, tanto para provimento, quanto para remoção, é composta por provas objetiva, escritas e práticas, comprovação de requisitos para outorga das delegações, exame psicotécnico e entrega dos laudos neurológico e psiquiátrico, entrevista pessoal, análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. Todas as etapas são realizadas em Brasília/DF.

O candidato ao provimento de vagas deve ser bacharel em Direito ou ter exercido 10 anos de serviços notariais ou de registros. Já o candidato por remoção deve comprovar titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Distrito Federal por mais de dois anos. Os requisitos para provimento e remoção estão detalhados no edital de abertura.

Para mais informações, acesse o site do Cebraspe.

Fonte: Anoreg

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O corregedor-geral da Justiça, desembargador Bernardo Garcez, cumpriu integralmente a Meta 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a implantação do QR Code nos selos eletrônicos de fiscalização de todos os atos praticados pelos Serviços Extrajudiciais. A funcionalidade permite que os usuários confiram a data e o local da prática do ato em questão.

Desde maio de 2019, os atos de todas os serviços, tanto da gestão privada quanto oficializada, contam com tal funcionalidade. Inclusive as certidões extrajudiciais dos Distribuidores, Contadores e Partidores (DCP) — única pendência encontrada pelo CNJ durante inspeção realizada na Corregedoria.

A demanda foi atendida por meio do Aviso CGJ nº 324/2019, que adequou as certidões físicas de feitos ajuizados, requeridas diretamente no balcão dos Serviços Distribuidores Oficializados. Desde então, as certidões extrajudiciais dos distribuidores oficializados, referentes a casamentos, passaram a ser emitidas também com o QR Code, dando por cumprida a meta 7 do CNJ.

Em 2018, a CGJ já havia editado o Provimento 49/2018, determinando a implantação do QR Code nos selos eletrônicos de fiscalização a partir de 21/01/2019. No entanto, o prazo foi prorrogado, atendendo pedido da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro – Anoreg-RJ.

Fonte: Anoreg

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Nesta sexta-feira, 27 de setembro, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI reúne em Brasília representantes do Mercosul, América Latina e Caribe para debater o fortalecimento das transações eletrônicas transfronteiriças. O encontro dará continuidade à discussão sobre oportunidades e desafios da assinatura digital iniciada no CERTFORUM 2019 entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O objetivo é buscar as convergências entre as realidades nacionais para produzir o acordo de reconhecimento mútuo da assinatura eletrônica. De acordo com Marcelo Buz, diretor-presidente do ITI, a previsão de assinatura do acordo é ainda este ano, aproveitando a Cúpula do Mercosul, que tem o Brasil como presidente pro tempore desde julho de 2019. Com a presidência do bloco o Brasil também assume a coordenação do Grupo Agenda Digital do Mercosul – GAD.

“Neste encontro vamos desatar os últimos nós para que as nossas economias possam ter liberdade e, mais uma vez, dar passos firmes para que o Mercosul ocupe seu devido lugar no mercado internacional. Somos exemplo de nações desenvolvidas que rumam para o digital com segurança, mitigando fraudes e combatendo a corrupção”, declarou o diretor-presidente do ITI e anfitrião do encontro, Marcelo Buz.

O diretor do Departamento de Promoção Tecnológica do Ministério das Relações Exteriores, Achilles Zaluar, corrobora da oportunidade de crescimento econômico a partir do desenvolvimento digital. “Meu papel tem sido o de pregar esse evangelho da importância da certificação digital para o comércio eletrônico, para o comércio digital e para a transformação produtiva das nossas economias. Os países que estiverem melhor preparados terão vantagem no cenário até meados do século XXI”.

Os debates para a implementação do acordo perpassam temas como a existência de um modelo reconhecido nacionalmente de assinatura digital, interoperabilidade entre as infraestruturas, o estabelecimento de critérios técnicos para que um país possa reconhecer a assinatura do outro.

As discussões técnicas serão realizadas ao longo do dia e contarão com a mediação da coordenadora do GAD e chefe da Divisão de Promoção Tecnológica do MRE, Luciana Mancini.

Fonte: Anoreg

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