Brasília (DF) – O Governo Federal anunciou, na manhã desta segunda-feira (05.02), durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), o lançamento do Documento Nacional de Identificação (DNI), que reunirá todos os documentos de identificação civil dos brasileiros em único documento.
O DNI, que inicialmente funcionará na versão piloto, com a participação de servidores do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é vinculado à base de dados de biometria do TSE, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), criado pelo Poder Executivo federal, e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mantida pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O presidente Michel Temer ressaltou que o documento será reconhecido pela praticidade, uma vez que poderá ser acessado pelo telefone, e também pela segurança, pois possibilitará o cruzamento de dados, diminuindo as possibilidades de fraudes. “Este é um momento revelador da modernização do Estado brasileiro e é dever colocarmos a evolução tecnológica a serviço do cidadão, o que fazemos hoje com o piloto do DNI”.
Também presente à cerimônia, o ministro do Planejamento e Desenvolvimento, Dyogo Oliveira, reforçou a ideia de um documento moderno e que se enquadra às necessidades dos dias atuais. “A identificação da pessoa será inquestionável. Isso trará muito mais confiabilidade para as relações, e o acesso aos serviços públicos, a partir daí, se tornará mais fácil”.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o documento, além de evitar fraudes, também facilitará o acesso a serviços públicos. A procuradora também destacou a importância do decreto que estabelece o documento provisório de registro nacional migratório, também assinado durante a cerimônia, e que fortalecerá o acesso a serviços públicos de refugiados de outros países.
Disponível para as plataformas Android e IOS, o DNI poderá ser baixado no celular. Após esta etapa, será feito um pré-cadastro e o cidadão deverá se dirigir a um posto do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional (ICN) para validá-lo. O DNI ficará armazenado na memória do celular.
Luis Carlos Vendramin Junior, vice-presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), representou os registradores civis no lançamento. Segundo Vendramin, com essa tecnologia será possível fazer a identificação de pessoas com mais precisão, e esse é o ponto central desse documento. “Agora uma plataforma vai conversar com a outra”.
Vendramin acrescentou ainda que estão trabalhando em um projeto para que os cartórios façam também as coletas biométricas e a emissão do DNI.
Para o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que representou o Legislativo durante a cerimônia, os registradores civis são peça estrutural do processo civil de identificação e do Documento Nacional de Identidade. “Eles participaram em todo o processo e farão parte de coleta de dados para que possamos expandir o sistema de biometria e chegar o mais rápido com toda a sociedade brasileira documentada com o Documento Nacional de Identidade”
O evento também teve a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Tóffoli.
Fonte: Arpen/BR | 05/02/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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