Extrajudicial auxilia audiências de custódia e cadastro de ações. 

O Tribunal de Justiça de São Paulo e entidades representativas da classe dos notários e registradores renovaram nesta quinta-feira (1) dois convênios para a cessão de colaboradores que trabalham no setor de audiências de custódia e no cadastramento de processos no 2º Grau.

O presidente do TJSP, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, agradeceu o apoio das associações e destacou a relevância e significado do trabalho realizado pelo segmento extrajudicial. “É importantíssimo para a segurança jurídica nas áreas cível, de família, propriedade, enfim, fazem parte da própria vida de cada um que nasce nesse País”, destacou o presidente.

O setor de audiências de custódia conta com 20 colaboradores. O primeiro termo de cooperação foi assinado em 2015, ano de implantação do projeto. Desde então já foram realizadas mais de 22.542 audiências na Capital. Já o convênio voltado para o 2º Grau, firmado em 2016, resultou em 192.627 cadastros. “Os números mostram a magnitude da parceria”, ressaltou Pereira Calças.

Para o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, os convênios são a materialização do “zelo pelo interesse público e do respeito pelo Tribunal de Justiça” demonstrado pelos integrantes do extrajudicial.

O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg), Leonardo Munari de Lima, destacou que a classe está à disposição para parcerias com a Justiça. “Atuamos para garantir segurança jurídica. Cada vez que fazemos bem o nosso trabalho é uma disputa que deixa de chegar ao Judiciário”, disse. “Estamos de portas abertas para o Tribunal e para a sociedade”, completou. Já o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo, José Carlos Alves, informou que as entidades estão empenhadas em projetos e iniciativas para aprimorar o controle e fiscalização das atividades do setor.

Também participaram da solenidade o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, Andrey Guimarães Duarte; o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Francisco Raymundo; o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Sinoreg), Claudio Marçal Freire; o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen), Gustavo Renato Fiscarelli; os juízes assessores da Presidência do Tribunal Marco Fábio Morsello, Leandro Galluzzi dos Santos, Camila de Jesus Mello Gonçalves e Renato Hasegawa Lousano; o juiz diretor da 1ª Região Administrativa Judiciária – Grande São Paulo, Regis de Castilho Barbosa Filho;  a vice-presidente da Anoreg, Giselle Oliveira de Barros; e o secretário da 1ª Instância do TJSP, Pedro Cristóvão Pinto.

Fonte: Anoreg/SP – TJ-SP | 02/02/2018.

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O Desembargador Gesilvado Britto tomou posse da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) para o biênio 2018 – 2020, na manhã desta quinta-feira (1), no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa. A Sessão Solene contou com a participação de autoridades de todo o Estado, magistrados, familiares e amigos.

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A solenidade começou às 9 horas, com a revista à tropa da Polícia Militar. Logo, a Desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do biênio 2016 – 2018, visitou, em companhia do Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a cripta de Ruy Barbosa.

“Estou aqui para agradecer. Simplesmente porque a gratidão gera ações positivas e nos dão mais motivos para retribuir. Gostaria de pedir desculpas do que eu não fiz, e digo: A Bahia está no meu coração”, discursou, a Chefe da Corte Baiana, antes de transmitir o cargo. “É com grande satisfação que digo um até logo, pois continuarei com um compromisso com o Judiciário Baiano”, finalizou a Magistrada diante dos aplausos dos presentes.

Antes de ser oficialmente empossado, o Desembargador Gesilvado Britto recebeu um abraço carinhoso da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. “Minhas expectativas com a próxima gestão são as melhores possíveis. Sei que o trabalho que está sendo feito terá continuidade”, disse a Desembargadora.

De acordo com o novo Presidente do TJBA, o foco desse biênio será o magistrado e o servidor. “Estou no Tribunal há 10 anos e tive a honra de ser eleito para presidi-lo. Esse é um privilégio que poucos têm e isso me alegra, me deixa muito satisfeito. Nosso objetivo é melhorar a prestação jurisdicional, nosso foco é o magistrado e servidor”, contou o eleito.

Para o Desembargador Gesivaldo Britto, solucionar problemas e cumprir metas serão prioridades. “Levar a justiça para as pessoas como elas precisam. Buscar a paz social, solucionar conflitos e interesses”, destacou o Magistrado, que durante o seu discurso também falou sobre a história da Justiça no Brasil, frisando o sentimento de nacionalidade que sente ao conduzir o primeiro Tribunal brasileiro.

Mesa Diretora – O Desembargador Augusto de Lima Bispo, eleito Vice-Presidente, foi o primeiro a ser empossado pelo Desembargador Gesilvado Britto. “Quero deixar uma mensagem de otimismo e confiança no trabalho. Desejo que possamos, nessa nova gestão, fazer o possível e até mesmo o impossível para que os jurisdicionados sejam bem atendidos”, frisou o Magistrado.

“Fazer uma administração voltada exclusivamente para o cumprimento da prestação jurisdicional, cumprindo todas as metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o nosso objetivo. A Corregedoria, em especial, ficará junto dos juízes, consequentemente priorizará o Primeiro Grau, que é o maior foco do CNJ”, afirmou a nova Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos.

A área da infância e juventude será uma das prioridades do novo Corregedor das Comarcas do Interior, Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá. “Com certeza daremos continuidade aos projetos que a Desembargadora Cynthia Resende implementou, mas acima de tudo será aberto um viés de atuação na área da infância e juventude”, ressaltou.

A Desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal foi empossada na 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia. A Magistrada afirmou que espera realizar um trabalho de excelência, com a contribuição de todos os colegas. O foco será na satisfação dos jurisdicionados.

Autoridades presentes parabenizaram toda a Mesa Diretora e desejaram sucesso à nova gestão. “Primeiro, gostaria de parabenizar a Presidente Maria do Socorro, que deixa o cargo, e o trabalho desenvolvido. Depois, desejo ao Desembargador Gesivaldo sucesso para que nós consigamos exercitar plenamente aquilo que está na Constituição Brasileira, que é a independência dos poderes, mas também a harmonia, o entendimento para que a Bahia continue se desenvolvendo, funcionando e superando a crise, como temos feito nos últimos anos”, afirmou o Governador Rui Costa.

Também fizeram parte da Mesa o Prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto; o Arcebispo de São Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger; o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Deputado Ângelo Coronel; o Sub-Procurador-Geral da República, Augusto Aras, representando a Procuradora-Geral da República; a Procuradora-Geral de Justiça do Estado da Bahia em exercício, Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza; o Capitão de Mar e Guerra, Comandante da Base Naval de Aratu, Castro Loureiro, representando o Comandante do II Distrito Naval; o Chefe do Estado Maior da VI Região Militar, Coronel João Henrique da Silva Marinho, representando o Comandante da VI Região Militar; o Comandante da Base Aérea de Salvador, Coronel Aviador José Henrique Kaipper; o Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia, Coronel da PM Anselmo Alves Brandão; o Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Vereador Leo Prates; o Procurador Geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho; o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Desembargadora Maria de Lourdes Linhares de Oliveira; o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Conselheiro Gildásio Penedo Filho; o Secretário Judiciário do Tribunal de Justiça, Antônio Roque do Nascimento Neves; o Conselheiro do CNJ, André Godinho; o Juiz Federal César Cintra Jatahy Fonseca, representando a Diretora do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB – BA), Luiz Viana Queiroz, representando o Presidente do Conselho Federal da OAB; o Defensor Público do Estado da Bahia, Clériston Cavalcanti de Macedo; e o Professor Doutor Cézar Santos, representando o Presidente da Academia de Letras Jurídicas da Bahia;

Fonte: TJBA | 02/02/2018.

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“Sem liberdade não há democracia. Sem responsabilidade não há ordem, sem Justiça não há paz”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em solenidade de abertura do Ano Judiciário 2018 realizada na manhã desta quinta-feira (1º), no Plenário do STF.

Com discurso em defesa da Justiça e do respeito às leis, a presidente do STF afirmou que o Judiciário aplica a Constituição e a lei, na defesa dos direitos dos cidadãos. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformá-la, pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal”, disse a ministra em seu discurso.

A ministra Cármen Lúcia lembrou os 127 anos desde a promulgação da primeira Constituição republicana do país e os 30 anos que a Lei Maior brasileira completará em 5 de outubro deste ano – “quando os brasileiros tiveram que buscar um novo recomeço, após uma travessia de problemas sérios” – que, segundo a presidente do STF, ainda perduram. “Os povos são postos à prova sempre. Em alguns momentos mais que em outros”, observou.

Citando o jurista Ruy Barbosa, quando da promulgação da primeira Constituição republicana no Brasil, a ministra afirmou que a lei é a base da civilização, “é pois a divisória entre a moral pública e a barbárie”

A ministra ressaltou que a civilização se constrói com respeito às pessoas e suas diferenças, com respeito às leis vigentes que asseguram a liberdade e a igualdade, e conclamou os cidadãos para que exerçam com responsabilidade a liberdade que a Constituição assegura.

Desejando que 2018 seja um ano de superação das dificuldades, a presidente do STF declarou abertos os trabalhos do Poder Judiciário. Em seguida se pronunciaram no Plenário o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Participaram da cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2018 os presidentes da República, Michel Temer, da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira, a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ministros do STF, presidentes de tribunais superiores, magistrados, entre outras autoridades.

Leia a íntegra do discurso da ministra Cármen Lúcia.

Fonte: STF | 01/02/2018.

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