D.O.I. – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Amanhã (31) é o último dia para entrega das Declarações sobre Operações Imobiliárias – DOI, assinadas digitalmente, relativas às transações, cujos atos, notarial ou de registro, tenham sido praticados no mês de Dezembro/2017.

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As Declarações sobre Operações Imobiliárias – DOI, relativas aos atos notariais ou de registro praticados durante o mês de Dezembro/2017 deverão ser assinadas digitalmente e transmitidas, pelo programa RECEITANET, disponível no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br, até 31.01.2018 (quarta-feira).

Recomenda-se antecipar a data de entrega das declarações de maneira que seja possível a consulta ao Relatório de Erros. Quarenta e oito horas depois do envio dos arquivos o Relatório de Erros pode ser consultado a partir do site da Receita Federal, o que permite a adoção de medidas corretivas, quando for o caso, antes de expirar o prazo legal.

As operações realizadas a partir do dia 1º de Janeiro de 2011 deverão ser comunicadas à Receita Federal por intermédio da versão 6.1, do Programa Gerador da DOI – PGD, conforme estabelece a Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de Dezembro de 2010, atualmente em vigor.

Fonte: INR Publicações | 30/01/2018.

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Contribuição Sindical (Empregados) – Amanhã (31) é o último dia para recolhimento da Contribuição Sindical descontada do salário relativo ao mês de Dezembro/2017 dos empregados admitidos no mês de Novembro/2017.

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Tendo em vista as alterações que foram introduzidas pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), recomenda-se consulta ao Suplemento da Consultoria INR disponível no Portal das Publicações INR (clique aqui para acessar o respectivo Suplemento).

Fonte: INR Publicações | 30/01/2018.

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Aberto o Concurso Público de Serviços Notariais e Registrais do Ceará

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Foi aberto o Edital nº 01/2018 do Concurso de Outorga de Delegações do Estado do Ceará!!!

Vagas para provimento: 149

Vagas para remoção: 74

As inscrições poderão ser feitas no site oficial entre 26 de fevereiro a 6 de abril de 2018!

Confira o edital na íntegra: DJe CE, Editais, p. 6 e ss, 24/01/2018

http://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=8&nuDiario=1830&cdCaderno=1&nuSeqpagina=1

Fonte: CNB/CF – VFK Educação | 26/01/2018.

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