Registro civil da cidade do Rio de Janeiro

O Arquivo Nacional possui em seu acervo documental livros talões de assentamentos de nascimentos, casamentos e óbitos registrados nas diferentes pretorias e circunscrições da cidade do Rio de Janeiro, no período de 1929 a 1961, com alguns intervalos. Os registros civis de nascimento do período de 1929 a 1940 podem ser localizados por meio da base de dados DocJud.

Nela, o usuário pode fazer buscas pelo nome do registrado(a) (campos nome e sobrenome), nome dos pais do registrado(a) (campos nome e sobrenome), data do registro (campo data), pretoria em que foi registrado(a) (campo fundo) ou ainda por meio do local de nascimento, hospital ou endereço residencial, por exemplo (campo título).

Cabe lembrar que os nomes contidos na base de dados DocJud seguem uma padronização estabelecida de acordo com o Vocabulário Onomástico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras (1999). Tal iniciativa visa atender aqueles usuários que desconhecem a grafia em que o nome foi registrado. Contudo, alguns registros podem ser consultados também pela grafia original em que a pessoa foi registrada, por meio do campo título.

Quanto aos demais registros de óbitos, de casamentos ou mesmo os registros de nascimentos de 1940 a 1961 ainda não inseridos na base, devem ser procurados na base de dados SIAN (Sistema de Informações do Arquivo Nacional) , em que só é possível a localização da certidão por meio da data e local (pretoria ou circunscrição), em que a pessoa foi registrada.

Vale ressaltar que registros de nascimento podem ser encontrados também em processos de habilitação de casamento na mesma base de dados DocJud, inclusive de períodos anteriores.

Para solicitar cópia do documento localizado, para maiores informações ou mesmo para dirimir dúvidas, entre em contato com o Setor de Atendimento a Distância ou ainda com o Setor de Atendimento Presencial na sede do Arquivo Nacional no Rio de Janeiro.

Atendimento a Distância (RJ):
E-mail:  consultas@arquivonacional.gov.br
Telefone: (21) 2179-1257

Atendimento Presencial (RJ):
Endereço: Praça da República, 173, Centro – Rio de Janeiro (RJ)
Horário de atendimento de 7h30 às 19h30, sendo permitida a entrada apenas até às 18h30.

Fonte: Anoreg/BR | 17/10/2016.

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ARPEN-SP E PR-PE FIRMAM PARCERIA PARA ACESSO À CRC JUD

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e a Procuradoria da República no Estado de Pernambuco (PR-PE), firmaram uma parceria para permitir ao último a localização e emissão de certidões digitais através da Central de Informações do Registro Civil – Jud (CRC-jud).

De acordo com a assessora da PR e responsável pelo contato com a Arpen-SP, Carla Meira, a parceria “veio para facilitar o acesso a certidões, que antes era feito por meio de ofício aos cartórios. Agora, o processo será muito mais rápido e prático para nós, sem depender de intermediários”, disse.

Fonte: Arpen SP | 17/10/2016.

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MG: Comissão Gestora publica AVISO CIRCULAR Nº 001/2016 para facilitar compensação

Documento aperfeiçoa o processo de apresentação da documentação para a compensação dos atos gratuitos.

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade publicou o AVISO CIRCULAR Nº 001/201, elaborado para facilitar a apresentação da documentação para a compensação dos atos gratuitos aos registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais.

A Comissão se dedicou nas últimas semanas a elaboração do Aviso Circular Nº 001/2016 que simplificou o acesso à compensação. Entre as alterações está a eliminação da  assinatura do Oficial e aplicação de carimbo nos documentos a serem apresentados para o pedido de compensação.  O documento traz ainda modificações suprimindo a aposição do termo “CUMPRIDO E AVERBADO COM DATA DE…” nos mandados judiciais.

O texto tratou também das alterações referentes às novas regras nos atos de reconhecimento de paternidade e registros tardios, conforme a edição do novo CPC e sobre a implementação do Selo Eletrônico. O Aviso Circular nº 001/2016 introduziu ainda o ATO NORMATIVO Nº 004/2016, publicado na mesma data.

O Aviso entrou em vigor ontem, data de sua publicação (17/10).

A partir de novembro, com referência aos documentos de outubro, já valerão as regras do novo Aviso.

Em breve os registradores e notários receberão a versão impressa do Aviso, a pedido da Comissão Gestora, para facilitar a consulta.

Fonte: Recivil | 17/10/2016.

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