A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) reuniu delegatários de cartórios do Maranhão na manhã de sábado, 5 de agosto, no Fórum do bairro do Calhau, para avaliar resultados e alinhar ações relacionadas ao funcionamento do serviço extrajudicial no Maranhão, envolvendo temas como de cobrança de emolumentos, registro de imóveis rurais e urbanos, acesso a informações e adoção.
A reunião teve a participação do Coordenador de Ações Fundiárias do Iterma, Marcelo Viana; da analista tributária da 3ª Região da Receita Federal, Anna Valéria Barbosa; do delegado da Receita Federal no Maranhão, Carlos Eduardo França e do oficial de registro de imóveis de Bom Jesus da Lapa (BA), Jean Mallmann. Também participaram Eliana Monteiro, coordenadora das serventias extrajudiciais da CGJMA; o diretor do FERJ/TJMA, André Menezes; Pedro Henrique de Cavalcante Lima, titular do 6º Tabelionato de Notas de São Luís; e Luana Bezerra Rodrigues, chefe da Procuradoria Jurídica do Iterma.
Foi a 5ª reunião trimestral da Coordenadoria das Serventias Extrajudiciais da CGJ-MA com os delegatários este ano, sob a coordenação da juíza Ticiany Maciel Palácio, auxiliar responsável pela supervisão do serviço extrajudicial maranhense.
INVENTÁRIO ESTATÍSTICO REGIONAL IMOBILIÁRIO (IERI)
Na reunião, foram informados os avanços obtidos no Maranhão quanto à digitação dos dados dos registros de matrículas de imóveis em 2022 e 2023, dados esses que ainda constavam em livros antigos escriturados de forma manual. Foi enfatizada a importância de realizar o Inventário Estatístico no Registro de Imóveis (IERI), com a finalidade de combater irregularidades na demarcação de terras públicas e privadas, urbanas, rurais e imóveis, evitando problemas muito comuns, como sobreposição de áreas e duplicidade de matrículas.
O incentivo à disciplina e fiscalização do IERI foi recomendado pelo Fórum Fundiário Nacional, presidido pelo desembargador Froz Sobrinho, Corregedor-Geral da Justiça do Maranhão, em reunião no dia 26 de maio de 2023.
Segundo Cardel Carneiro da Silva, assessor técnico de inspeções e correições da CGJ-MA, a digitação das matrículas objetiva inserir em sistema informatizado os dados das antigas matrículas feitas em livros, escriturados de forma manual, para que as informações possam ser acessadas nos sistemas de das centrais nacionais, possibilitando a integração nacional do registro, de modo a facilitar, por exemplo, consultas e o fornecimento de certidões de matrículas de qualquer lugar do país aos interessados.
Na oportunidade, a juíza Ticiany Palácio alertou que o Maranhão ainda é o Estado com pior posição em digitação de matrículas e do acervo de Registro Civil de Pessoas Naturais. Informou o prazo para planejamento das ações junto à Corregedoria da Justiça, em 1º de maio de 2024 e disse que a Coordenadoria das Serventias encaminhará um questionário sobre o inventário estatístico a ser respondido pelas serventias envolvidas nessa ação, no mês de outubro.
Jean Karlo Mallmann, cartorário da Bahia falou sobre da experiência baiana com o Inventário Estatístico de Registro de Imóveis (IERI), que surgiu para resolver a sobreposição de áreas e ocorrência de grilagem de terras e, ainda, da necessidade de criar uma metodologia para identificar a situação de cada matrícula.
Ana Valéria e o delegado Carlos Eduardo, da Receita Federal, ressaltaram a importância do Cadastro do CPF, informando que o Maranhão tem o maior número de fraudes com o CPF do país, estando atualmente com cerca de 100 mil CPFs suspensos.
Também foram ressaltadas as atribuições a Equipe de Cadastro de pessoa física, sendo o Maranhão o Estado onde menos se encontram as informações na Central de Informações do Registro Civil (CRC Jud), havendo dificuldades com endereços físicos e eletrônicos desatualizados.
CAMPANHA SOBRE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE CRIANÇAS PARA ADOÇÃO
A juíza Ticiany informou que o Maranhão é o único Estado da Federação que produz um documento público de entrega voluntária de crianças para adoção, ressaltando que se trata de uma prática comum no Estado.
Ficou acertada entre os participantes a realização de uma campanha de conscientização dos servidores municipais acerca dos procedimentos relacionados à adoção e da entrega voluntária pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA), em parceria com os cartórios de registro civil de pessoas naturais.
A Lei da Adoção (nº 13.509/2017) legalizou a entrega voluntaria de crianças para adoção, que diz respeito à possibilidade de uma gestante ou mãe de entregar seu filho ou recém-nascido para adoção, por meio de um ato assistido pela Justiça da Infância e da Juventude, por meio das CEJAs.
Fonte: Tribunal de Justiça do Maranhão.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias.
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