Publicado Provimento que altera a redação do item 117, g, do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça

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DICOGE 2.1

PROVIMENTO CG N.º 02/2014

Altera a redação do item 117, g, do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento do texto da normatização administrativa;

CONSIDERANDO o exposto, sugerido e decidido nos autos do processo n.º 2013/00111732 – DICOGE 5.1;

RESOLVE:

Artigo 1º – O item 117, g, da Subseção VII, do Capítulo XIV das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça passa a ter a seguinte redação:

“g. certidão negativa ou certidão positiva com efeitos de negativa de tributos.”

Artigo 2º – Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

São Paulo, 31 de Janeiro de 2014

(a) HAMILTON ELLIOT AKEL

Corregedor Geral da Justiça.

Fonte: DJE I 04/02/2014.

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Café com Jurisprudência: Inscrições abertas para o 8° ciclo de debates

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A Escola Paulista da Magistratura está com inscrições abertas para o 8° Ciclo de Debates do Café com Jurisprudência. Os encontros serão realizados na sede na Escola, no primeiro andar, entre os dias 21 de fevereiro e 6 de junho.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da EPM. Ao todo são oferecidas 60 vagas.

Clique aqui e confira a íntegra do edital.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 21.02.2014 – sexta-feira

Horário: 10h30 às 12h30

Títulos Notariais e Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária.

Palestrante Dr. Luís Paulo Aliende Ribeiro – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dia 07.03.2014 – sexta-feira

Horário: 10h30 às 12h30

Paternidade Sócioafetiva.

Palestrante Dra. Tânia Mara Ahualli – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dia 21.03.2014 – sexta-feira

Horário: 10h30 às 12h30

União estável e sua repercussão nas Notas e nos Registros.

Palestrante Dr. Daniel Lago Rodrigues – Oficial de Registro de Imóveis e Registro Civil

Dia 11.04.2014 – sexta-feira

Horário: 10h30 às 12h30

Novos instrumentos da Regularização Fundiária.

Palestrante Dr. Josué Modesto Passos – Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dia 09.05.2014 – sexta-feira

Horário: 10h30 às 12h30

Sociedades simples e empresárias – competência registral.

Palestrante Dr. Marcelo Manhães – Advogado

Dia 23.05.2014 – sexta-feira

Horário: 10h30 às 12h30

RTD – Registro facultativo e publicidade registral.

Palestrante Dr. Francisco Antonio Bianco Neto – Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Dia 06.06.2014 – sexta-feira

Horário: 10h30 às 12h30

Emolumentos e gratuidade.

Palestrante Dr. Fábio Ribeiro dos Santos – Tabelião do Cartório de Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.

Fonte: iRegistradores I 04/02/2014.

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