Calendário Judicial do TJAM para o período do carnaval não tem alterações

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O calendário judicial foi discutido e aprovado pelo Pleno do Tribunal no final do ano passado.

A Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas manteve o Calendário Judicial 2021 para o período do carnaval, uma vez que já tinha ocorrido uma divulgação prévia desse calendário. Portanto, haverá o ponto facultativo nos dias 15 (segunda-feira) e 17 (quarta-feira – cinzas), bem como o feriado de carnaval, dia 16, no âmbito da Corte Estadual de Justiça do Amazonas, conforme Portaria n.º 2220, de 18 de novembro de 2020.

Com isso, fica mantido o calendário judicial, aprovado no ano passado, em todos os seus termos originais, inclusive quanto aos prazos processuais, tendo em vista sua divulgação prévia de modo a organizar as ações do Judiciário para o exercício em curso, com reflexos diretos sobre as partes, seus patronos e auxiliares da Justiça.

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Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

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Rede de simplificação de registro e legalização de empresas deverá ser integrada com cartórios em abril

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Nesta quarta-feira (10.02), uma reunião entre representantes da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) discutiu a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (Redesim) no âmbito dos cartórios do Estado.

“Desta forma, com a integração conseguiremos dar mais agilidade e celeridade para empresas do terceiro setor. É uma grande ferramenta e o convênio com a Anoreg visa caminhar para esta modernidade que já existe em outros setores”, afirma Manoel Lourenço de Amorim Silva, presidente da Jucemat.

Para a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, a reunião foi produtiva e com avanços significativos. “As duas instituições sentaram à mesa para falar sobre os anseios e, a partir daí, começar a concretizar projetos antigos e iniciar outras novas ideias”.

“Estávamos tratando deste assunto há muitos anos e, agora, afunilou para conseguirmos a concretização deste projeto. Estamos ansiosos para começarmos em abril de 2021”, contou Glória Alice Ferreira Bertoli, diretora de Pessoas Jurídicas da Anoreg-MT.

Para Ruy Nogueira Barbosa, vogal titular da Jucemat, “é preciso acompanhar a velocidade das coisas e a integração será um marco para a Junta Comercial e as entidades que trabalharem com este convênio”.

O secretário geral da Jucemat, Júlio Frederico Müller Neto, informou que não serão todos os dados disponibilizados na Redesim. “Apenas algumas informações dos Cartórios referentes às empresas é que serão disponibilizados, aqueles que são importantes para os processos terem agilidade”, disse.

Também participaram da reunião Alexandre Lacerda, coordenador da REDESIM, e Anete Ribeiro, superintendente da Anoreg-MT.

REDESIM

Ao todo 53 municípios já estão integrados a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (Redesim), e oferecem a facilidade e já foi aberta a integralização de mais cinco. Antes, era necessário que o empreendedor ou contador buscasse os órgãos estaduais e municipais de licenciamento separadamente, o que tornava o processo mais demorado e caro.

Fonte: Anoreg/MT

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