A Corregedoria de Justiça do TJAP coordenou duas reuniões com os registradores, tabeliões e oficiais de registros antes da entrada em vigor da cobrança da Taxa Incidente Sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro – TSNR e Taxa de Fiscalização Judiciária – TFJ. Na última reunião, que contou com a presença do juiz auxiliar da corregedoria de justiça, Nilton Bianchini, e do juiz auxiliar da presidência, João Matos Júnior, os magistrados puderam tirar algumas dúvidas existentes em relação ao recolhimento dos serviços prestados no serviço extrajudicial.
“A reunião foi proveitosa porque demonstramos como fazer os recolhimentos dentro do sistema até a implantação efetiva do selo digital, que obedecerá a um cronograma para todos os cartórios extrajudiciais de Macapá, Santana e demais municípios. A nossa ideia é cumprir esse cronograma até o final de 2018”, explicou o juiz João Matos.
A contar de segunda-feira (15), o Tribunal de Justiça do Amapá começou a implantação do programa de informatização de cobrança da Taxa Incidente Sobre a Utilização dos Serviços Públicos Notariais e de Registro – TSNR e Taxa de Fiscalização Judiciária – TFJ. As tarifas são amparadas pela Constituição Federal e por legislação estadual específica. Os valores são cobrados de quem utiliza os cartórios de notas e imóveis.
Para Walber Apolinário, oficial do cartório de Ferreira Gomes e um dos diretores da Associação dos Notários e Registradores do Amapá – ANOREG, as reuniões serviram para estreitar a relação com a Corregedoria de Justiça do TJAP, principalmente nessa fase de implantação de tributos e da taxa de fiscalização do Judiciário.
“Foram reuniões importantes porque nos deram base para repassar as informações para o usuário. Os cartórios vão ter uma responsabilidade maior do que já tem, tendo em vista que serão os responsáveis pela arrecadação desse tributo. Como os cartórios do interior estão menos preparados do que os da capital no quesito tecnologia, o apoio da Corregedoria é essencial”, disse o diretor.
O novo modelo de fiscalização obedece aos padrões digitais implantados pelo Tribunal de Justiça do Amapá para facilitar a vida dos usuários, como o selo digital criado para assegurar maior transparência dos atos cartorários, garantindo mais segurança a quem utiliza os serviços dos cartórios extrajudiciais, além de facilitar as atividades de gestão e fiscalização.
Fonte: TJPA | 17/01/2018.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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