Brasília (DF) – A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) anunciou a implantação da CRC Internacional e o lançamento do Documento Nacional de Identificação (DNI) durante o I Encontro de Corregedores do Serviço Extrajudicial, promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça, e realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na manhã desta quinta-feira (07.12).

Segundo o presidente da entidade, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, a CRC Internacional, por meio das embaixadas e consulados, fará a transmissão de certidões de brasileiros residentes em outro país, e o Documento Nacional de Identificação (DNI), que será lançado no dia 24 de janeiro de 2018, terá a Central do Registro Civil como base de informações cadastrais para a emissão do documento único ao cidadão.

Durante sua apresentação, o registrador também destacou a marca de 1% de sub-registro no Brasil, alcançada por meio da lei da gratuidade “e, principalmente, por meio do incansável trabalho de conscientização realizado pela associação, para mudar hábitos e costumes da população”. A Central Nacional do Registro Civil (CRC – Nacional), que atualmente abrange todos os estados do País e possui 170 milhões de registros em sua base de dados, também foi citada como um exemplo de avanço dos serviços prestados pelos cartórios, pois através dela, é possível solicitar, de qualquer local, uma certidão emitida em território nacional.

Dentre as possibilidades da CRC estão a central de buscas, as certidões eletrônicas, o sistema de comunicações, que já permitiu ao Registro Civil efetuar mais de 10 milhões de comunicações aos cartórios jurídicos dos assentos lavrados, e a correição online, que já foi totalmente aprovada em São Paulo e agora vai ser estendida para os outros estados, para que as Corregedorias tenham acesso a todos os atos lavrados no Registro Civil.

Arion Toledo também citou a parceria com a Receita Federal, que permite que todas as crianças nascidas no Brasil saiam da maternidade com o número do CPF. “Já emitimos, hoje, mais de 3 milhões de CPFs, número que também será usado para a identificação nacional”.

Em seguida, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Cláudio Marçal Freire, destacou a busca da entidade por parcerias que contribuam com a diminuição dos gargalos existentes. A exemplo desse trabalho, Marçal citou o convênio com a Receita Federal, para a inclusão do número do CPF na certidão de nascimento de recém-nascidos, assim como para cancelamento automático do documento no caso de óbito.

Fonte: Arpen/BR | 08/12/2017.

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Criação de Selo Digital, Administração do Fundo de ressarcimento e adequação para o Ofício da Cidadania são as metas iniciais da nova gestão

Após 20 anos de inatividade, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Pará (Arpen-PA) retoma as atividades com novo estatuto e novo CNPJ, e terá como principal meta reunir a classe de registradores no Estado e representar institucionalmente a atividade.

Estas foram as palavras do novo presidente da Associação, Marcus Vinicius Sousa Cordeiro, registrador do ofício único de Mãe do Rio (PA), empossado nesta quarta-feira (06.12), na sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA).

“Uma grande tarefa que temos é trazer a classe para perto da Associação, principalmente aqueles dos cartórios menores, para que juntos possamos reivindicar alguns itens essenciais, como a implementação do Selo Digital no nosso Estado, para que possamos trabalhar com a Central Nacional de Informações de Registro Civil Nacional (CRC Nacional)”, disse o novo presidente, que já adiantou que já conversou com o juiz auxiliar da Corregedoria para que o Selo seja implantado até 1º de janeiro de 2018. Cordeiro também falou sobre as demais lutas da classe já para o próximo ano. “Também lutaremos pela administração do fundo de ressarcimento do Registro Civil, que atualmente está com o Governo do Estado”, afirmou.

O novo mandatário ressalta que este foi o momento certo para a reinauguração da Arpen-PA, apoiada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) que esteve representada por seu presidente, Arion Toledo Cavalheiro Júnior. “Houve um clamor dos colegas de todo o País para que a nossa Associação fosse reativada. Então nos reunimos e, em comum acordo, foi decidido que eu estivesse à frente deste reinício, o que é uma grande honra, pois o atual momento do RCPN brasileiro é de transformação, com a entrada do Ofício da Cidadania, que aproximará ainda mais a serventia do cidadão”, disse Marcus, que atua na atividade desde 2008.

O presidente da Arpen-BR comemorou a retomada das atividades da Arpen-PA, e reforçou o lema que faz parte desta gestão. “Neste momento, mais do que nunca, podemos dizer que juntos seremos fortes, pois essa união foi o combustível para que os nossos colegas do Pará refundassem a Associação, contando com o apoio de toda a classe, com o intuito de lutar por seus interesses. Estive com eles comemorando mais este grande passo para o Registro Civil brasileiro, mas principalmente para o Registro Civil paraense”, destacou Arion.

Fonte: Arpen/BR | 08/12/2017.

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