Conferência ficou a cargo do juiz substituto em segundo grau do TJSP, Antonio Carlos Alves Braga Júnior
As exigências da tecnologia da informação e os desafios do Registro de Imóveis foram abordados pelo juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de São Paulo, Antonio Carlos Alves Braga Júnior, na palestra magna do 36º Encontro Regional dos Oficiais do Registro de Imóveis. O evento é realizado pelo IRIB nos dias de hoje e amanhã (26 e 27/10), em São Paulo/SP.
Em atividade na Câmara Especial do Tribunal de Justiça paulista, Alves Braga é grande estudioso do assunto, tendo participado do projeto que resultou no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na época em que atuou como juiz-assessor da presidência do Conselho Nacional de Justiça, na gestão do ministro Cézar Peluso. Atualmente é membro da Comissão para Assuntos de Informática do TJSP.
Alves Braga Júnior lembrou que, pela segunda vez, uma lei sobre a regularização fundiária traz no seu bojo a obrigatoriedade do registro de imóveis eletrônico. “A primeira lei é de 2009, a Lei n.11.977, e agora temos a Lei n.13.465, de 2017, que criou a figura do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico, o ONR, entidade criada a partir de orientações para a efetiva implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis. Mas isso é apenas o começo, precisam ser definidos todos os parâmetros e etapas para que o SREI se torne realidade”, disse.
O conferencista lembrou que a grande necessidade é de mudança completa de paradigma. “A figura do ONR é polêmica em muitos aspectos, mas eu acredito que seja indispensável. A integração pela que pode proporcionar vai fortalecer e elevar o Registro de Imóveis para outro patamar. O Registro brasileiro tem uma porta de comunicação que é cada vez mais desejada, e esta porta está vazia hoje, e é o registrador que tem que ocupar”, alertou.
Durante toda a palestra, foi destacada a importância do protagonismo do registrador imobiliário para a implementação do SREI. “A tarefa é imensa e se não for feita pelos registradores, surgem alguns riscos. O primeiro deles é que o governo federal ou até mesmo instituições privadas o façam. Há ainda a possibilidade que as atribuições do Registro de Imóveis passem a ser facultativas e não obrigatórias e, por fim, que seja exigida a gratuidade total dos atos”, concluiu.
Fonte: IRIB | 26/10/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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