Em decisão monocrática, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Celyrio Adamastor Tenório Acioly, concedeu liminar que restabelece a tabela de emolumentos extrajudiciais em Alagoas. Com a decisão, divulgada nesta quinta-feira (23), os efeitos da Resolução nº 32/2016 do TJ/AL, que atualizava em 30% os valores dos emolumentos cobrados pelos cartórios extrajudiciais do estado – após 10 anos sem recomposição da tabela -, voltam a valer.
Em outubro de 2015, o presidente do TJ, João Luiz Azevedo Lessa, à época, concedeu liminar em pedido de providências feito pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) e suspendeu até o mês de janeiro passado, a mencionada resolução e restabeleceu os Provimentos nºs 04/2010 e 15/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça. Com isso, voltaram a ser aplicados os valores dos emolumentos previstos na Resolução nº 06/2006 do TJ/AL.
A decisão, esperada há meses pela categoria, é celebrada como uma grande vitória pelos cartorários de todo estado. “Essa decisão representa uma vitória para todos que integram a Associação. Com essa decisão a justiça está sendo feita”, afirmou o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, acrescentado que a categoria não tem as recomposições das tabelas regulares há dez anos. “A inflação subiu nesses últimos anos e nossa classe não teve a recomposição devida. É muito importante para a classe tentar repor as perdas dos últimos dez anos”, avaliou.
Críticas ilegítimas
O presidente da Anoreg/AL afirma que a classe notarial sofreu duras críticas nos últimos meses. “A classe veio encarando nesses últimos três meses, diversas campanhas nas redes sociais de críticas contra a nossa classe de uma forma geral. Essa vitória vem afirmar o sentimento que a classe tem na legalidade; a busca pela legalidade e a confiança que a nossa categoria tem na Justiça. Essa é nossa melhor resposta, sem precisar entrar em “guerras” nas redes sociais’, desabafou Marinho.
Fonte: Anoreg/AL | 01/03/2017.
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Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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