A Instrução Normativa nº 05, publicada hoje, 22 de fevereiro de 2021 em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), aprova a versão 4.0 do DOC-ICP-05.02, a versão 2.0 do DOC-ICP-05.05 e altera o DOC-ICP-05.03 para prever a emissão de certificados digitais por videoconferência.

Na prática, as alterações determinam os parâmetros para emissão de certificados digitais de forma remota por videoconferência.

Segundo a norma, a coleta de dados biométricos na modalidade presencial deve ser feita de forma assistida (acompanhada) por um agente de registro (AGR). Na modalidade remota por videoconferência, a coleta de dados biométricos deverá ser realizada pela captura de face do requerente durante a videoconferência de forma assistida e, opcionalmente, pela coleta das impressões digitais do requerente de forma não assistida e assíncrona – que não ocorre ou não se efetiva ao mesmo tempo à videoconferência – para execução do batimento biométrico junto a uma base oficial nacional ou PSBio.

A IN define a base de dados da Identificação Civil Nacional (ICN), mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE); e a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) como sendo as Bases Oficiais Nacionais admitidas na ICP-Brasil para fins de batimento biométrico e biográfico.

O objetivo da normativa é aumentar a segurança na identificação dos titulares e responsáveis por certificados digitais, reduzindo o risco de fraudes, e permitir a simplificação do processo de emissão de certificados digitais através da verificação biométrica do requerente.

O texto revoga a Instrução Normativa nº 12, de 26 de outubro de 2020 e a Instrução Normativa nº 02, de 20 de março de 2020. As mudanças entram em vigor em primeiro de março de 2021.

As alterações têm base no Decreto nº 10.139, que determina a revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, editados por órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e no relatório final do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) instituído pela Portaria ITI nº 049, de 20 de outubro de 2020, com a finalidade de realizar estudos e apresentar proposta de revisão dos atos regulamentares que tratam dos procedimentos e requisitos técnicos para coleta biométrica e cadastro inicial de requerentes de certificados digitais.

Fonte: Anoreg/SP

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Os moradores da cidade de Carangola que perderam seus documentos na grande enchente que atingiu a cidade na última sexta-feira (19) poderão adquirir a segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito. Desde esta terça-feira (23/02), a coordenadora de Projetos Sociais do Recivil, Leila Xavier, está na cidade para auxiliar no fornecimento dos documentos aos moradores.

A ação faz parte de uma edição especial do projeto Ministério Público Itinerante, realizado pelo Ministério Público de Minas Gerais, para ajudar os moradores da cidade, que já contabiliza 1.100 pessoas desalojadas e 35 desabrigadas.

Em Carangola, casas desabaram, as ruas ficaram cobertas de lama, houve deslizamentos de terra e quedas de árvore.

A coordenadora de Projetos Sociais do Recivil faz o atendimento aos moradores que perderam seus documentos na enchente

No cartório de Lacerdinha, distrito de Carangola, a água chegou praticamente até o teto. O oficial Maurício José Martins conseguiu salvar os livros e os móveis. Ele contou que ano passado o cartório também foi atingido pelas fortes chuvas na região e foi um dos que recebeu a doação do Recivil de mesas, cadeiras, gaveteiros e computadores.

Esta foi a segunda vez que o cartório de Lacerdinha foi atingidas pelas fortes chuvas na região

O atendimento do Recivil para fornecimento das segundas vias de certidões aos moradores da região vai até sexta-feira (26).

“Nessas situações de catástrofe, a grande necessidade das pessoas é de acesso à justiça e aos documentos, e o Recivil sempre nos acompanha para que possamos contribuir para minimizar o sofrimento dessas vítimas”, contou o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, coordenador da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos).

Fonte: Recivil

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O Recivil abre inscrição para o Curso de Entrada em Exercício voltado, exclusivamente, aos candidatos aprovados no Edital 01/2016 que escolheram serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais ou serventias de Registro Civil com Atribuição Notarial.

O curso é gratuito e será realizado nos dias 5 e 6 de março, na sede do Recivil. A instrutora será a supervisora jurídica do Sindicato, Flávia Mendes.

Serão abordados os principais temas do Registro Civil das Pessoas Naturais de forma prática, bem como os procedimentos iniciais necessários ao assumir a serventia.

Ainda haverá participação do departamento de TI mostrando as funcionalidades do Cartosoft (sistema de gestão cartorária fornecido pelo Recivil, gratuitamente, aos seus associados).

Os interessados devem enviar um email para comunicacao@recivil.com.br com o assunto “Curso de Entrada em Exercício”, informando os seguintes dados:

– Nome completo
– Telefone
– Email
– Serventia escolhida no Edital 01/2016

Participe! Em breve, serão retomados os cursos de atualização do Recivil para os profissionais que já estão em atividade.

Curso de Entrada em Exercício: Registro Civil das Pessoas Naturais

Público: Aprovados no Edital 01/2016 que escolheram serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais ou serventias de Registro Civil com Atribuição Notarial

Assuntos abordados:
Principais temas do Registro Civil das Pessoas Naturais;
Procedimentos iniciais necessários ao assumir a serventia;
Funcionalidades do Cartosoft.

Data: 5 e 6 de março (sexta-feira e sábado)

Local: Recivil (Rua Timbiras, 2318, 5º andar – auditório – bairro Lourdes)

Horário: Das 9h às 17h (com uma hora de intervalo para almoço)

Instrutor: supervisora jurídica do Recivil, Flávia Mendes

Valor: Gratuito

Inscrição: enviar um email para comunicacao@recivil.com.br

Fonte: Recivil

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