Rede de simplificação de registro e legalização de empresas deverá ser integrada com cartórios em abril

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Nesta quarta-feira (10.02), uma reunião entre representantes da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat) e da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) discutiu a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (Redesim) no âmbito dos cartórios do Estado.

“Desta forma, com a integração conseguiremos dar mais agilidade e celeridade para empresas do terceiro setor. É uma grande ferramenta e o convênio com a Anoreg visa caminhar para esta modernidade que já existe em outros setores”, afirma Manoel Lourenço de Amorim Silva, presidente da Jucemat.

Para a presidente da Anoreg-MT, Velenice Dias de Almeida, a reunião foi produtiva e com avanços significativos. “As duas instituições sentaram à mesa para falar sobre os anseios e, a partir daí, começar a concretizar projetos antigos e iniciar outras novas ideias”.

“Estávamos tratando deste assunto há muitos anos e, agora, afunilou para conseguirmos a concretização deste projeto. Estamos ansiosos para começarmos em abril de 2021”, contou Glória Alice Ferreira Bertoli, diretora de Pessoas Jurídicas da Anoreg-MT.

Para Ruy Nogueira Barbosa, vogal titular da Jucemat, “é preciso acompanhar a velocidade das coisas e a integração será um marco para a Junta Comercial e as entidades que trabalharem com este convênio”.

O secretário geral da Jucemat, Júlio Frederico Müller Neto, informou que não serão todos os dados disponibilizados na Redesim. “Apenas algumas informações dos Cartórios referentes às empresas é que serão disponibilizados, aqueles que são importantes para os processos terem agilidade”, disse.

Também participaram da reunião Alexandre Lacerda, coordenador da REDESIM, e Anete Ribeiro, superintendente da Anoreg-MT.

REDESIM

Ao todo 53 municípios já estão integrados a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas (Redesim), e oferecem a facilidade e já foi aberta a integralização de mais cinco. Antes, era necessário que o empreendedor ou contador buscasse os órgãos estaduais e municipais de licenciamento separadamente, o que tornava o processo mais demorado e caro.

Fonte: Anoreg/MT

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IRIB participa de cerimônia virtual de assinatura do Termo de Cooperação Científica entre ANOREG/MT, EMNOR e UNA

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Instituto foi representado por seu Presidente e Vice-Presidente.

Foi realizada na tarde de 10 de fevereiro de 2021 a cerimônia virtual para assinatura do Termo de Cooperação Científica, Assistência Técnica e Colaboração celebrado entre Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT), a Escola Mato-grossense de Notários e Registradores (EMNOR) e a Universidad Notarial Argentina (UNA), conforme noticiado no Boletim do IRIB n. 4744.

O IRIB foi representado por seu Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Jordan Fabrício Martins e José de Arimatéia Barbosa. A cerimônia contou com a participação da Presidente da ANOREG/MT, Velenice Dias; da Reitora da UNA, Cristina Armella; do Professor Sebastian Sabene, além de magistrados, notários e registradores do Mato Grosso e de outros Estados.

Para José de Arimatéia Barbosa, que à época da celebração do Termo de Cooperação exercia o cargo de Presidente da ANOREG/BR, “a obra é nossa, de todos nós. Temos que ser uma família notarial, uma família notarial e registral, uma família registral. Somos oriundos de uma mesma lei e não há porque haver distinções. O meu, o nosso sonho é que tenhamos nossa Emnor siga o exemplo da UNA. Que possamos ser uma universidade. Obrigado pelo prestígio que hora nos proporciona e seguimos em frente em busca dos nossos objetivos. Agradeço o trabalho do Sebastian por esse convênio. Agradeço aos colegas que acreditaram nessa possibilidade e que vão trabalhar no desenvolvimento desse convênio. Vale a pena o sacrifício, o esforço, a aproximação com a academia no sentido de escrever o que pensam, fazer suas exposições. Acredito que é esse o nosso caminho na busca da evolução, do crescimento profissional”.

Com a palavra, Jordan Fabrício Martins destacou que muito há de se aprender com os notários e registradores argentinos. “O Irib está acompanhando todos esses projetos e parabéns à ANOREG/MT pelo que tem feito em prol da nossa classe. Estamos à disposição para o que precisarem e é uma felicidade participar deste momento”.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO – TITULAR DE DOMÍNIO – EMPRESA FALIDA.

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TJSP. 1ª VRPSP. Processo Digital n. 1102195-42.2020.8.26.0100, São Paulo, Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 02/12/2020, DJ de 09/12/2020.

EMENTA NÃO OFICIAL: 1. O Oficial deverá processar normalmente o pedido de usucapião extrajudicial, não sendo impeditivo o fato da empresa proprietária tabular ser falida, devendo apenas ser intimado o representante nomeado judicialmente para garantir o devido contraditório. 2. O silêncio ou anuência do síndico ou do administrador judicial tem os mesmos efeitos de tais atos realizados por qualquer outro proprietário tabular, não cabendo ao Oficial verificar se o fato foi informado ao juízo falimentar ou se foi requerida sua autorização, eis que presume-se, em razão do compromisso firmado, que os atos do administrador judicial estão em regularidade com seus poderes. (TJSP. 1ª VRPSP. Processo Digital n. 1102195-42.2020.8.26.0100, São Paulo, Juíza de Direito Tânia Mara Ahualli, julgado em 02/12/2020, DJ de 09/12/2020). Veja a íntegra no Kollemata.

Fonte: IRIB (www.irib.org.br)

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