O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e diante do contido na Portaria GPR 1377 de 28 de julho de 2015, na Portaria GC116 de 4 de agosto de 2015, na Portaria GC 128 de 18 de agosto de 2015 e na Portaria GC 148 de 16 de setembro de 2015, RESOLVE:

Tornar pública a relação das serventias extrajudiciais vagas a serem oferecidas em concurso:

SERVENTIAS                                                                            DATA DA VACÂNCIA                    CRITÉRIO
9º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal              06/08/2015                              Provimento

11º Ofício de Notas e Protesto de Sobradinho                       1º/10/2015                                 Provimento

Publique-se.
Brasília, 30 de janeiro de 2017.
Desembargador CRUZ MACEDO
Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Fonte: Concurso de Cartório | 06/02/2017.

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INR publica novo Calendário de Obrigações de Fevereiro/2017, com alterações.

No último dia 26 foi divulgado pelo INR o Calendário de Obrigações referente ao mês em curso (Fevereiro/2017). Novo Calendário de Obrigações relativo ao mês de Fevereiro de 2017 foi hoje publicado. Essa republicação foi motivada por alterações inseridas em três compromissos lá listados.

São as alterações:

1. DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias (atos notariais ou de registro praticados durante o mês de Janeiro/2017) – em função do Ato Declaratório Executivo CODAC nº 3, de 30/01/2017, o prazo de entrega dessa declaração passou a ser o dia 24/02/2017;

2. DIRF (2017) – por força da alteração introduzida pelo artigo 2º da IN-RFB nº 1.686, de 26.01.2017, o prazo de entrega dessa declaração passou a ser o dia 27/02/2017 (originalmente, a RFB havia estabelecido como prazo o dia 15/02/2017); e

3. Informe de Rendimentos (2017) – considerando os dias em que se festejará o “Carnaval 2017”, recomendou-se a antecipação da entrega aos prepostos do chamado “Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte” para o último momento de expediente no mês de Fevereiro.

Fonte: Boletim Eletrônico INR nº 7906 | 02/02/2017.

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