Em 12 de abril, no Palácio dos Bandeirantes, o governador Geraldo Alckmin autorizou a realização de três convênios para a regularização de 1.900 imóveis em Andradina, Ribeira e Taquarivaí. Além disso, foram assinados 11 aditamentos de convênios para regularização de 9.567 imóveis em Chavantes, Cunha, Guapiara, Iporanga, Itaberá, Itapeva, Paraibuna, Pirajuí, Piedade, Platina e Tarabai. “Estamos ampliando convênios com inúmeros municípios do Estado para as pessoas terem os documentos de propriedade, contribuindo para levar segurança jurídica às famílias. Este é um trabalho de grande importância social”, afirmou Alckmin.
O Governo do Estado, por meio da Fundação Itesp, vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, também entregou três diagnósticos fundiários aos prefeitos de Canitar, Ribeira e Taquarivaí.
Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasse financeiro. O Itesp colabora com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica de trabalho dos servidores e as prefeituras, com recursos humanos, alimentação e hospedagem para os trabalhadores. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria, pagaria cerca de 7 salários mínimos pelos honorários de um advogado e trabalhos técnicos. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.
Nos próximos 5 anos, a previsão é de que 12.269 imóveis sejam regularizados nos municípios. “Se os trabalhos fossem executados por empresas particulares, as despesas ultrapassariam R$ 61,3 milhões. Desde 1995, foram entregues mais de 34 mil títulos no Estado”, explicou o secretário da Justiça, Aloísio de Toledo César.
O Itesp tem parcerias em andamento com 96 municípios, 61 convênios e 35 protocolos de intenções. Devem ser regularizados 56.085 imóveis. “A maior atuação do Programa de Regularização Fundiária ocorre em áreas urbanas. O trabalho, em parceria com as Prefeituras e com o apoio de Câmaras Municipais e Cartórios de Registro de Imóveis, colabora para o desenvolvimento socioeconômico das cidades”, lembrou o diretor executivo do Itesp, Marco Pilla.
Também foram assinados aditamentos de protocolos de intenções com as prefeituras de Guapiara e São Miguel Arcanjo para a realização de diagnósticos fundiários, visando a identificar terras devolutas abrangidas nos raios municipais e distritais. Também se considera a possibilidade de sua transferência aos municípios por convenção administrativa ou outro instrumento.
A Prefeitura de Anhembi também recebeu o levantamento topográfico, os cadastros e o relatório final dos trabalhos realizados para a regularização dos imóveis urbanos da área central do município. E a Prefeitura de Cruzeiro recebeu 102 cadastros e o relatório final referentes a serviços técnicos especializados de diagnóstico fundiário da Fazenda Batedor. Os serviços foram executados por meio de contrato com a administração municipal.
Cartilha
Durante o evento, o Governo do Estado também apresentou a publicação Regularização Fundiária Urbana – Cartilha de Orientação – Fundação Itesp com os Municípios Paulistas. Ela visa a orientar prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada sobre o Programa de Regularização Fundiária Urbana e explica os passos do processo para a regularização, desde o diagnóstico fundiário preliminar, assinatura de convênio com o município, contrapartidas de cada partícipe, levantamento topográfico, coleta de documentos dos ocupantes, entre outros. O trabalho é concluído com a entrega dos títulos de propriedade aos ocupantes das áreas.
A cartilha tem 36 páginas e linguagem simples e acessível. Um glossário explica os termos técnicos. A publicação, coordenada pela Diretoria de Recursos Fundiários do Itesp, conta com ilustrações do artista plástico Sergio Fabricio Sicardi Bom Joanni, também servidor. Os desenhos, além de enriquecerem a cartilha, simplificam o entendimento dos processos.
Além disso, o governador, o secretário da Justiça, o secretário-adjunto e presidente do Conselho Gestor do Fundo de Interesses Difusos (FID), Luiz Souto Madureira, assinaram seis convênios, que somados totalizam mais de R$ 10 milhões. Foram beneficiadas as prefeituras de Mirassol, Caraguatatuba, Mineiros do Tietê, Aspásia, Mogi das Cruzes e São José do Barreiro.
Presentes à cerimônia os deputados estaduais Mauro Bragato, Edson Giriboni, Sebastião Santos e Luiz Carlos Gondim; prefeitos, vereadores e servidores do Itesp.
Fotne: ITESP | 14/04/2015.
Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias!
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